07/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:23

Transitado em Julgado em 07/08/2025
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de AMANDA PIQUET DE CARVALHO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de MATHEUS FERNANDES em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de SIMONE PIQUET em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FELIX DE CARVALHO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0808365-26.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDA PIQUET DE CARVALHO, MATHEUS FERNANDES, SIMONE PIQUET, ANTONIO CARLOS FELIX DE CARVALHO EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Verifico que a execução não logrará êxito neste Juizado, eis que se encontra em trâmite a Recuperação Judicial do grupo123 VIAGENS E TURISMO LTDA,no processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, junto a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte /MG, proferida em 31/08/2023, o que inviabiliza a constrição de bens.

Neste sentido preconizam os Enunciados 2.14 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso TJ n° 25/2024) e 2.13 - Na hipótese de Recuperação Judicial deferida, prossegue-se na fase de conhecimento do processo até o trânsito em julgado da sentença, expedindo-se, após, certidão do crédito, sem prejuízo do curso da execução (art. 6º§ 4º, da Lei n.11.101/05).

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

Certificados o trânsito, cumprida a expedição decertidão de crédito em favor do exequente, da qual farão parte integrante cópias desta sentença e da sentença de conhecimento.

Int.

Levante-se eventuais penhoras.

P.I.

Após, realizadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
15/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de AMANDA PIQUET DE CARVALHO em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:55

Desentranhado o documento
05/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 02:02

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0808365-26.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDA PIQUET DE CARVALHO, MATHEUS FERNANDES, SIMONE PIQUET, ANTONIO CARLOS FELIX DE CARVALHO EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL > RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
22/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/01/2025 15:40

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 15:53

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:23

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0808365-26.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDA PIQUET DE CARVALHO, MATHEUS FERNANDES, SIMONE PIQUET, ANTONIO CARLOS FELIX DE CARVALHO EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CRÉDITO CONCURSAL, ou seja, anterior a 31/08/2023, em face de empresa do grupo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA quese encontra em Recuperação Judicial proferida no processo nº5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte /MG.

Assim, prossiga-se o feito.

INTIME-SE A PARTE EXEQUENTEpara que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentea planilha discriminativa referente ao alegado débito para fins de apuração e liquidação dos valores devidos, bem como, comprove devidamente, em caso de descumprimento da obrigação de fazer, ônus que lhe incumbe nos termos do artigo 373, I do CPC.

Esclareço ainda quanto a incidência de multa cominatória, deverá ser juntado pela parte exequente os comprovantes de descumprimento da obrigação de fazer, observando-se o prazo estabelecido na sentença e no tocante a tais valores deverá ser observado o disposto no Aviso TJRJ/COJES n°25/2024, enunciado nº13.9.5: "O art. 523, §1º do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória." e o enunciado nº14.2.5:" Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória, sob pena de indeferimento da planilha.

Após, AO CARTÓRIOpara que certifique se há valores disponíveis a este Juízo, devendo juntar o termo de pesquisa junto ao site do BB e retornemconclusos.> RIO DE JANEIRO, 15 de novembro de 2024.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
21/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:33

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/10/2024 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 01:00

Decorrido prazo de MATHEUS FERNANDES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:00

Decorrido prazo de SIMONE PIQUET em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FELIX DE CARVALHO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:00

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de AMANDA PIQUET DE CARVALHO em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:29

Transitado em Julgado em 29/07/2024
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de AMANDA PIQUET DE CARVALHO em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:14

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:29

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2024 15:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 15:11

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2024 15:11

Recebidos os autos
29/04/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
29/04/2024 13:23

Revisão do Projeto de Sentença
29/04/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 12:40

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2024 12:40

Recebidos os autos
26/04/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
26/04/2024 18:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/04/2024 11:55 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
26/04/2024 18:36

Juntada de Ata da Audiência
19/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 02:06

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 18:51

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 18:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/04/2024 11:55 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/04/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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