07/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/08/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:14

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/07/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:21

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803915-42.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCIANA TERESA BRAGA SALLES RÉU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE A declaração de hipossuficiência não supre a necessária prova da carência de recursos, pois nada há nos autos que indicie a alegação.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para juntar cópia de contracheque atualizado ou a última DIRPF a fim de comprovar a alegada hipossuficiência, no prazo improrrogável de 48 horas ou venha no mesmo período o comprovante de recolhimento das custas, sob pena de não recebimento do recurso e consequente declaração de deserção.

NITERÓI, 15 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
16/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2025 08:42

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2025 00:42

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 17:48

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 17:48

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 17:48

Recebidos os autos
30/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
13/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2025 01:50

Publicado Despacho em 08/04/2025.
11/04/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:40

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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