05/09/2025 17:42

Definitivo
05/09/2025 17:41

Documento
05/09/2025 17:38

Documento
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045067-12.2025.8.19.0000 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0832207-21.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00484451 AGTE: CLAUDIO PEREIRA DE ANDRADE AGTE: BELISSIMO SERVICOS DE ESTOFADOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA RAMOS OAB/RJ-128612 AGDO: UNIVERSO ONLINE S/A ADVOGADO: DR(a).

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/SP-128998 Relator: DES.

VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES DECISÃO: Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, sem efeitos modificativos.

Preclusas a vias impugnativas e recursais, providencie a Secretaria a imediata expedição de certidão de trânsito em julgado e respectiva baixa, no prazo máximo de 10 dias úteis, sem a necessidade de retorno dos autos a este Relator.

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 0045067-12.2025.8.19.0000 - 06-08-2025 (06) Página 1 de 1
08/08/2025 11:53

Documento
08/08/2025 11:46

Expedição de documento
07/08/2025 19:30

Provimento
05/08/2025 14:18

Conclusão
05/08/2025 14:17

Documento
21/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 18:37

Mero expediente
16/07/2025 12:41

Conclusão
16/07/2025 12:39

Documento
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045067-12.2025.8.19.0000 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0832207-21.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00484451 AGTE: CLAUDIO PEREIRA DE ANDRADE AGTE: BELISSIMO SERVICOS DE ESTOFADOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA RAMOS OAB/RJ-128612 AGDO: UNIVERSO ONLINE S/A ADVOGADO: DR(a).

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/SP-128998 Relator: DES.

VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES DECISÃO: POR TAIS FUNDAMENTOS, conheço do recurso para DAR PROVIMENTO, na forma do art. 932, inciso V, alínea "a", do CPC, reformando a decisão agravada, para deferir a aplicação do CDC com a consequente inversão do ônus da prova em favor da Agravada, nos moldes do acima decidido.

Preclusas as vias impugnativas e recursais, providencie a Secretaria a imediata expedição de certidão de trânsito em julgado e respectiva baixa, no prazo máximo de 10 dias úteis, sem a necessidade de retorno dos autos a este Relator. _________________________ Agravo de Instrumento n.º 0045067-12.2025.8.19.0000 - 08-07-25 (02) Página 1 de 1
08/07/2025 17:07

Provimento
03/07/2025 17:01

Conclusão
12/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 16:54

Determinação
09/06/2025 11:11

Conclusão
09/06/2025 11:00

Distribuição
06/06/2025 17:09

Documento
06/06/2025 17:06

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0011948-61.2010.8.19.0202

Valeria Almeida Vilarino

Beta Construcoes e Comercio LTDA

Advogado: Thiago Camel de Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3015335-20.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Jorge Ailton de Jesus Rufino

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806735-12.2022.8.19.0205

Adriana Cardoso de Paiva de Souza

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2022 13:59

Exibir Processo

Processo nº 3015334-35.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Ceu Construcoes e Engenharia Urbana S A

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3015333-50.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Cap Consultoria Alternativa de Projetos ...

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo