16/04/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 11:39

Baixa Definitiva
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO ALVES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de MATOS BARROSO TURISMO LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 01:06

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de TAMBAQUI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO ALVES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MATOS BARROSO TURISMO LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de TAMBAQUI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 16:23

Conclusos para julgamento
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 20:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0809700-80.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ARAUJO ALVES RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, POUSADA SAO MIGUEL DOS MILAGRES LTDA, MATOS BARROSO TURISMO LTDA, TAMBAQUI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Index- 148423711.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
23/11/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:04

Homologada a Transação
21/11/2024 16:06

Conclusos para julgamento
23/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO ALVES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MATOS BARROSO TURISMO LTDA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de TAMBAQUI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 01:05

Publicado Intimação em 20/09/2024.
23/09/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 12:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2024 10:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/09/2024 12:39

Juntada de Ata da Audiência
05/09/2024 09:30

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 22:11

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:30

Homologada a Transação
04/09/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:04

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/08/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:55

Juntada de aviso de recebimento
03/06/2024 11:28

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2024 11:46

Juntada de aviso de recebimento
16/04/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 17:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/09/2024 10:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
16/04/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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