10/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
15/12/2024 09:36

Baixa Definitiva
13/12/2024 17:55

Expedição de Alvará.
10/12/2024 17:52

Juntada de petição
09/12/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 20:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/12/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:00

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:00

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de PAULO CESAR CASTRO DE MELLO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0861874-91.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CESAR CASTRO DE MELLO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 13 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
13/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 23:11

Conclusos para julgamento
12/11/2024 23:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 23:11

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 23:11

Recebidos os autos
02/10/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
02/10/2024 12:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2024 11:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
02/10/2024 12:29

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 13:00

Juntada de petição
09/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 20:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2024 20:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 11:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/09/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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