12/08/2025 19:48

Decurso de Prazo
23/06/2025 00:00

Intimação

A regularização do polo passivo constitui um dos pressupostos de constituição do processo, razão pela qual a não observação impõe a extinção dos autos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC.

Concedo o prazo de 60 dias aos interessados para procederem medidas visando a apresentação de eventuais interessados no prosseguimento pelo polo passivo.

Em razão disso, suspendo os autos pelo prazo concedido.

P.I.
07/04/2025 08:01

Conclusão
07/04/2025 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2025 09:47

Juntada de petição
05/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 19:14

Conclusão
19/01/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:13

Conclusão
12/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:08

Documento
27/05/2024 12:55

Juntada de petição
01/05/2024 15:35

Juntada de petição
24/04/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:35

Expedição de documento
15/04/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 18:01

Conclusão
07/11/2023 09:49

Juntada de petição
25/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 21:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:35

Conclusão
24/04/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:06

Juntada de documento
20/10/2022 10:24

Juntada de petição
13/09/2022 17:29

Documento
11/07/2022 13:16

Expedição de documento
11/07/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 08:58

Expedição de documento
21/03/2022 05:31

Conclusão
21/03/2022 05:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 05:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 11:28

Juntada de petição
27/10/2021 07:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/10/2021 07:48

Conclusão
27/10/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 11:04

Juntada de petição
21/07/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 11:34

Conclusão
11/06/2021 14:52

Juntada de petição
05/05/2021 20:20

Conclusão
05/05/2021 20:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 20:17

Juntada de documento
09/04/2021 08:37

Conclusão
09/04/2021 08:37

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 12:02

Juntada de petição
05/12/2020 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2020 15:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 15:55

Trânsito em julgado
10/07/2020 08:52

Remessa
10/07/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 17:18

Juntada de petição
18/05/2020 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2020 16:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/03/2020 16:36

Conclusão
09/03/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 16:34

Juntada de documento
24/01/2020 10:43

Juntada de petição
19/11/2019 12:21

Conclusão
19/11/2019 12:21

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 12:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 12:14

Juntada de documento
06/11/2019 12:25

Juntada de petição
14/10/2019 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2019 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/08/2019 11:17

Conclusão
05/08/2019 12:54

Juntada de petição
28/06/2019 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2019 07:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 23:36

Outras Decisões
09/05/2019 23:36

Conclusão
09/05/2019 23:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 20:23

Juntada de petição
15/04/2019 11:06

Juntada de petição
04/04/2019 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2019 20:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 20:33

Conclusão
11/02/2019 11:34

Juntada de petição
21/01/2019 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2018 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 17:02

Conclusão
19/12/2018 17:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 15:18

Juntada de petição
13/06/2018 01:00

Documento
17/05/2018 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2017 11:11

Juntada de petição
05/06/2017 18:06

Conclusão
05/06/2017 18:06

Não Concedida a Medida Liminar
05/06/2017 18:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 18:02

Juntada de documento
17/05/2017 12:48

Juntada de petição
11/05/2017 13:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 11:21

Juntada de petição
30/03/2017 17:30

Conclusão
30/03/2017 17:30

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2017 17:25

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 16:17

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 15:35

Juntada de documento
16/02/2017 10:36

Juntada de petição
01/02/2017 12:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2017

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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