11/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de GUILHERME VEIGA DE MORAES em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0847284-60.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EDUARDO LEMOS DE LIMA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
21/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 16:12

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 16:12

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 16:12

Recebidos os autos
06/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
05/08/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 20:22

Expedição de Certidão.
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO LEMOS DE LIMA em 16/05/2024 23:59.
15/04/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 23:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 06:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 22:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:11

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 22:43

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:14

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2023 23:59.
26/05/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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