14/05/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 13:14

Baixa Definitiva
14/05/2025 13:13

Expedição de Informações.
09/05/2025 14:13

Expedição de Mandado.
09/05/2025 09:08

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/05/2025 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2025 11:02

Transitado em Julgado em 03/04/2025
28/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS DE AZEVEDO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/02/2025 12:21

Conclusos para julgamento
13/02/2025 12:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/02/2025 12:21

Juntada de Projeto de sentença
13/02/2025 12:21

Recebidos os autos
12/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
07/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/01/2025 23:59.
27/12/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS DE AZEVEDO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:22

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2024 20:05

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 17:23

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0815005-30.2024.8.19.0213 - Distribuído em21/11/2024 12:13:47 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: ROBSON SANTOS DE AZEVEDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora ( Rua Coronel Azevedo Junior, N° 625, casa 6, Edson Passos, Mesquita, RJ – CEP: 26587-330 ), instalada à 0410064449, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 21 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
21/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:26

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 12:13

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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