02/05/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 17:10

Baixa Definitiva
02/05/2025 17:09

Transitado em Julgado em 20/03/2025
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:59

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:59

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 10:59

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 10:59

Recebidos os autos
23/01/2025 03:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
17/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:01

Expedição de Informações.
06/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:04

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2024 12:20

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 17:24

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0815004-45.2024.8.19.0213 - Distribuído em21/11/2024 12:13:28 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (0410589344), instalada à R AURELIA 1097 CA 1 CENTRO (MQ) / MESQUITA, RJ CEP 26553-495, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 21 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
21/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:27

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 12:13

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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