02/09/2025 11:57

Juntada de petição
30/07/2025 10:55

Juntada de petição
17/07/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 00:00

Intimação

Em relação aos honorários, por força do art. 85, §5º, NCPC, fixo a verba em 10% do limite máximo do art. 85, §3º, I, NCPC, acrescido de 8% do valor que ultrapassar tal limite na data do cálculos.

Após, intime-se a PGM na forma do art. 535, NCPC.
01/04/2025 09:41

Conclusão
01/04/2025 09:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2025 10:53

Juntada de petição
21/11/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 07:15

Conclusão
21/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:32

Juntada de petição
17/05/2024 14:42

Juntada de petição
17/04/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:13

Conclusão
15/08/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:13

Petição
15/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:47

Juntada de petição
04/05/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 20:03

Conclusão
01/03/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:54

Remessa
14/09/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 15:20

Conclusão
03/03/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:59

Juntada de petição
16/11/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 10:33

Julgado improcedente o pedido
04/11/2021 10:33

Conclusão
27/10/2021 10:58

Juntada de petição
01/10/2021 10:17

Juntada de petição
28/09/2021 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 06:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 09:22

Juntada de petição
20/08/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 23:29

Conclusão
13/07/2021 23:29

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 23:27

Juntada de documento
16/06/2021 11:04

Conclusão
16/06/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 16:07

Juntada de petição
16/03/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 15:20

Assistência judiciária gratuita
24/02/2021 15:20

Conclusão
26/11/2020 10:16

Juntada de petição
17/11/2020 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020 16:45

Conclusão
09/11/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 15:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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