09/09/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 20:42

Juntada de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos a fl. 232 e 239, por Ayla Construtora S/A e por Virtu Rio 1 Desenvolvimento Imobiliário Ltda.

Os embargantes alegam omissão na decisão embargada na medida em que pretendiam que aqui, na execução, fossem arbitrados honorários de sucumbência. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação da decisão por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Trata-se de manifesto propósito de reforma por via imprópria.

A parte exequente pode, na forma da lei exercitar livremente a desistência e, nos autos dos embargos, sofrer o ônus da sucumbência como de fato acontece nos autos dos processos nº 0008358-98.2023.8.19.0209 e 0008278-38.2023.8.19.0209.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC.

Publique-se.

Intimem-se.
11/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:08

Recurso
17/03/2025 14:08

Conclusão
27/02/2025 23:20

Conclusão
27/02/2025 23:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 23:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:52

Juntada de petição
04/10/2024 15:17

Juntada de petição
04/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 08:36

Extinto o processo por desistência
16/09/2024 08:36

Conclusão
08/07/2024 15:57

Juntada de petição
19/06/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:11

Conclusão
30/11/2023 17:42

Juntada de petição
29/11/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:14

Conclusão
13/10/2023 04:14

Documento
13/09/2023 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:12

Conclusão
07/03/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:38

Juntada de petição
20/11/2022 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 03:07

Documento
12/05/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 14:39

Expedição de documento
17/01/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 13:56

Conclusão
13/01/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:54

Juntada de documento
11/08/2021 12:43

Juntada de petição
30/07/2021 19:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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