18/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 25ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] 0897649-50.2025.8.19.0001 AUTOR: ELIZANDRA NASCIMENTO ANTONIO RÉU: CLARO S A S E N T E N Ç A Tem-se demanda indenizatória proposta por Elizandra Nascimento Antonioem face de Claro S.A..

Vindo-me conclusos, identifiquei indícios de litigância abusiva e determinei o comparecimento pessoal da autora para ratificação da procuração e dos atos processuais (ID 211268690).

No mesmo prazo, sua patrona, que já distribuiu duzentas e vinte demandas só no PJE, deveria comprovar inscrição na subseção do Rio de Janeiro.

No ID 215090220, a autora informa que não comparecerá porque tem outros compromissos profissionais e a advogada noticia que seu processo de inscrição suplementar está em andamento. É o relatório.

DECIDO.

Diante da manifestação de ID 215090220 e do que dispõe a Recomendação 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do que decidiu o Col.

STJ no tema 1.198, ao julgar, sob o regime dos repetitivos, o REsp 2.021.665-MS, Rel.

Ministro Moura Ribeiro, Corte Especial, não pode ter trânsito esta demanda em que a autora simplesmente se recusou a comparecer em juízo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTOo feito, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 142 e 485, IV do C.P.C..

P.R.I.

Custas pela autora, observada a gratuidade que ora lhedefiro.

Oficie-se ao Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça com cópia dessa sentença, da manifestação de ID 215090220 e da decisão de ID 211268690.

Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Se, ao revés, sobrevier apelo, voltem para juízo de retratação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
13/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/08/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:16

Outras Decisões
21/07/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 25ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] 0897649-50.2025.8.19.0001 AUTOR: ELIZANDRA NASCIMENTO ANTONIO RÉU: CLARO S A D E S P A C H O Nos termos do enunciado sumular nº 39 do Eg.

TJRJ, para análise do pedido de gratuidade venham as três declarações fiscais completas mais recentes, os comprovantes de rendimentos e os extratos de movimentação bancárias e de utilização do cartão de crédito.

Ficam as partes advertidas de que o SISBAJUD poderá ser acionado para aferir a inteireza das informações.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Decorridos, com ou sem manifestação, voltem certificados.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
11/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:36

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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