11/09/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 15:23

Juntada de documento
11/09/2025 14:06

Expedição de documento
10/09/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 17:51

Trânsito em julgado
16/07/2025 16:23

Julgamento
06/07/2025 01:55

Documento
28/06/2025 06:57

Documento
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação penal pública incondicionada movida em face de VITOR FRANÇA VAZQUEZ PRIETO, como incurso(a) na pena do artigo 47 do Decreto Lei nº 3.688/41.

O denunciado, regularmente citado, apresentou resposta (fls. 139), afirmando, em síntese, não serem verdadeiros os fatos narrados na denúncia - o que restará provado no curso da instrução probatória, além da atipicidade da conduta e inépcia da inicial.

Ao analisar os autos, verifico que as alegações defensivas não merecem acolhimento.

A denúncia sob o aspecto formal é perfeita.

Presentes todos os requisitos legais inerentes ao exercício da ação penal in casu , incluída a indispensável justa causa.

Com efeito, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, cabendo ressaltar que persistem os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede policial, impondo-se, agora, a instrução probatória no âmbito da presente ação penal, garantindo-se ao imputado a ampla defesa e o contraditório.

Por tais razões, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2025 às 16h.

Requisitem-se/Intimem-se todos.

Intimem-se o MP e a defesa.
19/06/2025 01:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 01:57

Documento
17/06/2025 15:53

Juntada de petição
16/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:59

Audiência
10/04/2025 14:56

Outras Decisões
10/04/2025 14:56

Conclusão
09/04/2025 12:54

Juntada de petição
07/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:18

Conclusão
20/02/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:17

Documento
20/02/2025 11:56

Juntada de petição
19/02/2025 14:38

Juntada de documento
07/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:39

Retificação de Classe Processual
08/11/2024 16:30

Conclusão
08/11/2024 16:30

Denúncia
30/10/2024 14:14

Redistribuição
29/10/2024 15:17

Remessa
29/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:23

Expedição de documento
26/10/2024 16:46

Juntada de petição
25/10/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:17

Declarada incompetência
10/10/2024 15:17

Conclusão
09/10/2024 10:56

Juntada de petição
08/10/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:48

Juntada de documento
26/09/2024 05:10

Juntada de petição
26/09/2024 05:10

Juntada de petição
24/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:10

Despacho
05/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 04:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 04:34

Documento
30/08/2024 12:05

Documento
28/08/2024 10:15

Juntada de documento
27/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:15

Juntada de documento
31/07/2024 12:24

Expedição de documento
30/07/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:41

Audiência
24/05/2024 12:57

Conclusão
24/05/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 07:14

Juntada de petição
16/05/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:54

Documento
03/04/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:47

Audiência
28/03/2024 18:35

Juntada de petição
25/03/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:04

Juntada de petição
15/03/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 05:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 05:02

Documento
27/02/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:09

Audiência
05/02/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:06

Conclusão
04/02/2024 10:29

Juntada de petição
29/01/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:30

Juntada de documento
09/01/2024 12:15

Juntada de petição
08/01/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 16:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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