TJRJ - 0827985-60.2024.8.19.0002

1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA ( 4829 )

SILVANIA MARTINS CARVALHO

CPF *84.***.*69-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

CNPJ: 32.556.060/0001-81

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

Advogados

HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR

OAB: 228491/RJ

CPF *16.***.*48-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 13:26

    Conclusos ao Juiz

  • 07/07/2025 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 08:55

    Conclusos ao Juiz

  • 06/06/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2025 21:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2024 21:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/12/2024 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 19/12/2024 20:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2024 17:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2024 18:24

    Juntada de Petição de ciência

  • 18/12/2024 17:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2024 15:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2024 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 10:31

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/12/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 01:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 01:13

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 16/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 00:30

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 11/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 01:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.

  • 09/12/2024 21:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 00:22

    Publicado Despacho em 19/11/2024.

  • 19/11/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0827985-60.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SILVANIA MARTINS CARVALHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) EXECUTADO: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimem-se os entes públicos para se manifestarem sobre o documento id 156224396, no prazo de 15 dias.

    NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

    ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular

  • 14/11/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2024 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 13:53

    Conclusos ao Juiz

  • 30/09/2024 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 11:11

    Conclusos ao Juiz

  • 10/09/2024 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/09/2024 23:59.

  • 08/09/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 23:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 10:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/08/2024 10:50

    Conclusos ao Juiz

  • 22/08/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 10:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/07/2024 19:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/07/2024 19:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/07/2024 19:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/07/2024 19:12

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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