03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0829977-84.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUELY CANDIDO RANGEL ALVES REQUERIDO: BANCO PAN S.A 1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
21/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:38

Outras Decisões
14/11/2024 08:50

Conclusos para decisão
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de SUELY CANDIDO RANGEL ALVES em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 07:42

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:12

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 00:16

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
23/11/2023 13:58

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 13:58

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2023 14:32

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:15

Declarada incompetência
31/10/2023 12:41

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 12:40

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:40

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801040-22.2023.8.19.0212

Dp Junto ao Juizado Especial Civel da Re...

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2023 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0808801-88.2024.8.19.0206

Sonia Luzia da Cruz

Aspecir Previdencia

Advogado: Bruno Feldens

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0803319-24.2024.8.19.0251

Roberta Fonseca Fabiao Gomes

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Gabrielle Lua Quitete Alegria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2024 19:29

Exibir Processo

Processo nº 0955376-98.2024.8.19.0001

Lucio Camilo Oliva Pereira

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Bruno Curvelo Coury

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0858954-32.2022.8.19.0001

Eduardo Batista Goncalves

Secretaria de Estado de Saude - Ses

Advogado: Tatiana da Silva Pedrosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2022 11:52

Exibir Processo