30/06/2025 15:53

Expedição de Ofício.
30/06/2025 15:50

Expedição de Termo.
18/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de nova unidade judiciária
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de PRISCILA GRANATO DA SILVA CASTRO em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de 1.ª DP JUNTO À 1.ª VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL ( 126 ) em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de Marly Rodrigues dos Santos em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de CRCRJ em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL ( 921033 ) em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MARLY DE ARAUJO RODRIGUES em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação de interdição de Marly de Araújo Rodrigues, nascida em 14/02/1943, alegando que a pessoa idosa em epígrafe residia sozinha em ambiente insalubre, tendo sido encontrada em notória situação precária de higiene e limpeza, razão pela qual foi institucionalizada na UMRS Maria Vieira Bazani, possuindo apenas uma sobrinha como referência familiar, a Sra.

Marly Rodrigues dos Santos, que é quem lhe presta assistência, na medida do possível, haja vista que também é pessoa idosa Afirma que em exame recente, realizado por profissional do CMS Harvey Ribeiro de Souza Filho, foi constatado que a Sra.

Marly de Araújo Rodrigues se encontra com déficit cognitivo, não estando apta a gerir sua vida civil sem o auxílio de terceiros.

Diante de tal fato, requer a procedência do pedido com a decretação da interdição, nomeando-lhe curador.

A audiência de impressão pessoal realizada em janeiro de 2023 ocorreu nos termos da assentada do indexador 44414902.

Na oportunidade, a contadora vinculada ao convênio MPRJ e CRC Priscila Granato da Silva Castro Fleischauer restou nomeada para o exercício provisório do encargo de curatela.

Contestação por negativa geral apresentada pela Curadoria Especial na defesa dos interesses da idosa ao indexador 45708391.

Petição apresentada pela contadora Priscila informando a recusa ao encargo de curatela referente à anciã em tela ao indexador 47755737.

Ao indexador 71300144 consta o laudo de perícia psiquiátrica.

Relatório psicológico ao indexador 73492312 elaborado pela equipe técnica da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.

Decisão ao indexador 82997597 determinando a substituição da curatela.

O feito acabou tendo sua competência declinada por meio da decisão lançada ao indexador 126875367 em razão da transferência da idosa Marly ao Abrigo Doce Morada, localizada no bairro de Santa Cruz.

Alegações finais do Ministério Público no id. 152719826. É o relatório.

Passo a decidir.

Tratando-se de questão meritória de direito e de fato, e não havendo a necessidade de produção de outras provas, forçoso o julgamento da lide, que pode ser composta no estado em que se encontra.

A matéria versa sobre interdição, tendo o Ministério Público, na sua inicial, apresentado como causa de pedir a incapacidade absoluta da interditanda.

Os relatórios técnicos acostados aos autos comprovaram a completa incapacidade da idosa, de forma permanente, de exercer os atos, deveres e responsabilidades da vida civil, e de qualquer tipo de atividade laborativa, em razão da - Doença de Alzheimer.

Dessa forma, comprovada a necessidade de interdição, com o objetivo de proteger os direitos da idosa, deve a presente ação ser julgada procedente.

No que pertine às condições pessoais da idosa, a equipe técnica a serviço da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso esclarece que a Senhora Marly não conta com vínculos familiares aptos ao exercício de sua curatela, o que interferirá na nomeação judicial do curador.

ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, decretando a interdição de Marly de Araújo Rodrigues, declarando-a absolutamente incapaz para os atos da vida civil, nomeando como curador da idosa a Senhora Cristiane Felix Batista da Silva, brasileira, casada, profissional contadora, inscrita no CRC sob o número RJ-125905/O-0, portadora da cédula de identidade número 098494016, expedida pelo DETRAN RJ, inscrita no CPF sob o número *37.***.*54-90, residente e domiciliada à Rua Jose Carlos Saboia, número 39, Guaratiba, nesta cidade, e-mail: [email protected] e telefone (21) 98367-9006, conforme art. 1.775, §3º, do Código Civil e determinando que esta apresente balanço anual e prestação de contas bienal, na forma dos artigos 1.755 e 1756 c/c o artigo 1.774, todos do Código Civil de 2002, e de acordo com o art. 919 do Código de Processo Civil, ou seja, em autos em apenso aos presentes.

Inscreva-se no Registro de Pessoas Naturais (art. 1.184, do CPC).

De acordo ao artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil e a cláusula primeira no convênio firmado entre o MPRJ e o CRC, tudo em consonância com os artigos 1.752 e 1.774 do CC, fixo o valor de 10% (dez por cento) sobre os rendimentos da pessoa idosa em tela a título de honorários ao curador em favor da contadora nomeada.

Publique-se, na forma do art. 1.184 do CPC.

Registre-se e intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/11/2024 15:52

Juntada de Petição de ciência
22/11/2024 15:51

Juntada de Petição de ciência
22/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:15

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 12:38

Conclusos para julgamento
28/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO em 12/09/2024 23:59.
08/09/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de 1.ª DP JUNTO À 1.ª VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL ( 126 ) em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 17:50

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:04

Declarada incompetência
21/06/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:44

Juntada de Informações
10/01/2024 15:57

Outras Decisões
09/01/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:02

Concedida a Medida Liminar
16/10/2023 18:07

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:08

Juntada de Informações
15/08/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:31

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 16:31

Juntada de petição
15/05/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2023 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2023 23:59.
25/04/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:53

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 18:35

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 18:34

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 21:40

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:44

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 16:48

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 16:48

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 00:21

Decorrido prazo de 1.ª DP JUNTO À 1.ª VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL ( 126 ) em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:19

Decorrido prazo de PRISCILA GRANATO DA SILVA CASTRO em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 17:55

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 15:30

Expedição de Mandado.
15/02/2023 15:30

Expedição de Mandado.
15/02/2023 00:16

Decorrido prazo de 1.ª DP JUNTO À 1.ª VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL ( 126 ) em 14/02/2023 23:59.
11/02/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 13:28

Expedição de #Não preenchido#.
09/02/2023 13:44

Expedição de Mandado.
09/02/2023 13:43

Expedição de Mandado.
09/02/2023 13:43

Expedição de Mandado.
09/02/2023 13:43

Expedição de Mandado.
08/02/2023 17:02

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 15:53

Expedição de Mandado.
07/02/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:49

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:48

Outras Decisões
02/02/2023 13:24

Conclusos ao Juiz
02/02/2023 13:22

Juntada de Ata da Audiência
02/02/2023 13:11

Juntada de ata da audiência
02/02/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 18:11

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 18:07

Juntada de Informações
28/01/2023 00:11

Decorrido prazo de Marly Rodrigues dos Santos em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:10

Decorrido prazo de MARLY DE ARAUJO RODRIGUES em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 16:51

Juntada de Informações
24/01/2023 17:18

Juntada de Petição de diligência
11/01/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 13:49

Juntada de petição
13/12/2022 15:41

Expedição de Mandado.
13/12/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:14

Expedição de Ofício.
01/12/2022 17:05

Expedição de Ofício.
17/11/2022 11:55

Juntada de aviso de recebimento
04/11/2022 16:53

Expedição de Ofício.
01/11/2022 17:15

Expedição de Ofício.
01/11/2022 13:22

Expedição de Ofício.
01/11/2022 12:24

Expedição de Ofício.
25/10/2022 14:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/01/2023 13:00 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.
25/10/2022 13:04

Concedida a Medida Liminar
24/10/2022 15:26

Conclusos ao Juiz
24/10/2022 15:25

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:12

Distribuído por sorteio
24/10/2022 10:12

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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