25/08/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO REZENDE FERREIRA em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 02:56

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0828101-76.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MADALENA DE LIMA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Inexistindo questões prévias a serem apreciadas, bem como presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO saneado o presente feito, em conformidade com o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil.

Fixo como pontos controvertidos: a) a validade do TOI n.º 1326092215; e b) a caracterização dos pressupostos ensejadores da compensação por danos morais.

Tendo em vista a hipossuficiência fática, técnica e jurídica da autora em relação à ré, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.

DEFIRO a produção de prova documental suplementar, desde que superveniente, na forma do artigo 435 do Código de Processo Civil.

Venham os documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista à parte contrária.

Por fim, considerando os pontos controvertidos acima fixados, DETERMINO a produção de prova pericial, por entendê-la essencial ao justo deslinde da demanda.

Nomeio Perito do Juízo Eduardo Rezende Ferreira, e-mail: [email protected], observadas as regras do artigo 156, do CPC, com formação específica em Engenharia Elétrica (CREA-RJ 2012-135773).

Intime-se o perito para a aceitação do encargo e proposta de honorários, no prazo de 5 dias, apresentando o seu currículo resumido, na forma do artigo 465, §2º, do CPC, ficando ciente que o pagamento dos honorários a serem homologados ocorrerá na forma do art. 95, caput, parte final, do CPC, devendo ser considerado, também, a gratuidade de justiça concedida à parte autora.

Sobre a proposta de honorários, as partes deverão se manifestar em 5 dias.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Fixo o prazo de 20 dias para a entrega do laudo.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
08/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2025 19:21

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 19:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BORGES DA SILVA ANTUNES em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:22

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 11:15

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 16:15

Expedição de Mandado.
25/10/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:03

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 15:23

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:22

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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