08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 11:57

Juntada de Petição de apelação
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 SENTENÇA Processo: 0802770-92.2025.8.19.0052 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FATIMA REGINA DOS SANTOS TELES INVENTARIADO: ODETE TELLES DE MENEZES NUNES O inventário judicial é o procedimento destinado a apurar, descrever e partilhar entre os herdeiros os bens deixados por uma pessoa falecida.

Conforme exposto em provimento anterior, "a certidão de óbito acostada sob id. 209133418 informa a inexistência de bens e herdeiros." Como corolário, não se verifica qualquer utilidade na presente demanda, sendo certo que, conforme a legislação processual civil, o inventário judicial não se presta ao fim almejado pela Requerente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VI do CPC.

Despesas pela Requerente, observada a gratuidade de justiça.

Sem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

Intimem-se.

ARARUAMA, 5 de agosto de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
05/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/08/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0802770-92.2025.8.19.0052 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FATIMA REGINA DOS SANTOS TELES INVENTARIADO: ODETE TELLES DE MENEZES NUNES 1 - Defiro à autora os benefícios da gratuidade de justiça, os quais se estendem aos atos extrajudiciais necessários à instrução do presente feito. 2 - Intime-se a requerente para que providencie a cópia da certidão de óbito, com posterior juntada aos autos, conforme determinado no despacho de id. 197438694.

ARARUAMA, 11 de julho de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
11/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:43

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
10/07/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de THAYNA DE CARVALHO VIEIRA MORENO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de THAYNA DE CARVALHO VIEIRA MORENO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA em 16/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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