TJRJ - 0888094-09.2025.8.19.0001
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 7 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 12:51
Baixa Definitiva
-
10/07/2025 12:51
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 09:21
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0888094-09.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILIA DA SILVEIRA MACHADO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que o Estado do Rio de Janeiro está no pólo passivo, bem como o disposto nos artigos 97, I, "a" e 108 do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca.
Com o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.
RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.
MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular -
08/07/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 14:54
Declarada incompetência
-
30/06/2025 13:11
Conclusos ao Juiz
-
30/06/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 21:29
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 21:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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