21/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0828633-46.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: DENISE NASCIMENTO BRITO RÉU: AGÊNCIA FUNERÁRIA RIO PAX DOCENTRO LTDA, ALM SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA 1- Complete a parte autora a inicial, trazendo ao feito comprovante de residência atualizado e em nome da representante legal do autor (conta de consumo de energia elétrica, ou telefonia fixa, ou gás, ou água), vinculado ao domicílio que indica na inicial, facultando-se-lhe juntar certidão emitida por associação de moradores. 2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias das três últimas declarações de renda feitas à SRF, pela representante legal do autor.

Na hipótese de isenção, venha comprovação de que as aludidas declarações não constam na base de dados da Receita Federal, devendo a parte autora também juntar, aos autos, Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal, em seu sítio eletrônico na Internet.

Cumpra-se, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial e da JG.

DUQUE DE CAXIAS, 11 de julho de 2025.

BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular
11/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:40

Outras Decisões
16/06/2025 19:14

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 19:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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