24/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:50

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo:0810638-78.2024.8.19.0207 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PITTER SILVA RODRIGUES RÉU: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Id. 209085014 - Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos presentes, intime-se a parte embargada para se manifestar, em 05(cinco) dias.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
20/08/2025 23:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 23:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/07/2025 23:59.
15/07/2025 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0810638-78.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PITTER SILVA RODRIGUES RÉU: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Recebo os embargos de declaração, já que presentes os requisitos de admissibilidade.

Assiste parcial razão ao embargante, já que o embargado reconhece a utilização das milhas, tendo em vista o prazo para expiração.

No entanto, resta incontroverso que o embargado dispunha das milhas por ocasião da interposição da ação, fez o pedido de transferência e não ocorreu a conclusão da transferência das milhas SMILES para a conta da ALL ACOORD, onde havia programa em que tal transferência resultaria o recebimento de 55.000 pontos acrescidos de 25% de bônus.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, para dar-lhes parcial provimento e retificar o item I do dispositivo de sentença, a fim de que passe a constar: " I - CONDENAR as partes rés solidariamente a transferirem da plataforma do programa SMILES para a plataforma do programa ALL ACOORD o total de 55.000 milhas, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ocasião em que a obrigação de fazer se converterá em perdas e danos nesse valor" mantendo-se a sentença em seus demais termos.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
09/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:59

Cancelada a movimentação processual
12/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:56

Desentranhado o documento
12/06/2025 11:56

Cancelada a movimentação processual
16/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de PITTER SILVA RODRIGUES em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/04/2025 02:13

Conclusos para julgamento
03/04/2025 02:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 02:13

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2025 02:13

Recebidos os autos
06/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR CONCEICAO RONTON
06/03/2025 10:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2025 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
06/03/2025 10:12

Juntada de Ata da Audiência
28/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 10:55

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/03/2025 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
09/12/2024 14:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/02/2025 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 13:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 06/02/2025 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
06/12/2024 13:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/12/2024 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
05/12/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:32

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:32

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2024 13:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
27/11/2024 14:32

Juntada de Ata da Audiência
19/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/10/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 21:55

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 15:54

Audiência Conciliação designada para 27/11/2024 13:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
16/10/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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