03/09/2025 12:43

Baixa Definitiva
03/09/2025 12:37

Documento
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809540-73.2024.8.19.0202 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0809540-73.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00580246 APELANTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA LOPES OAB/RJ-238964 APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA OAB/RJ-206516 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.I- CASO EM EXAME1- Recusa do plano de saúde de reembolso de anestesista e instrumentadora.

Sentença de parcial procedência que condenou a Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.700,00, a título de danos materiais, e julgou improcedente pedido de danos morais.II- QUESTÃO EM DISCUSSÃO2- Verificação da ocorrência de danos morais na hipótese.III - RAZÕES DE DECIDIR3- Recurso somente da Autora.

Incontroversa a ilicitude da negativa de reembolso de anestesista e instrumentadora.

Danos morais configurados.

Aplicação da Súmula nº 339 desta Corte.

Fixação do quantum indenizatório no patamar de R$ 5.000,00.

Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

IV - DISPOSITIVO4- Recurso conhecido e parcialmente provido.

Conclusões: "Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO e DES.

EDUARDO ABREU BIONDI.
06/08/2025 17:02

Documento
06/08/2025 15:04

Conclusão
06/08/2025 10:00

Provimento em Parte
21/07/2025 00:05

Publicação
18/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 14:05

Inclusão em pauta
17/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 114ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0809540-73.2024.8.19.0202 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0809540-73.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00580246 APELANTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA LOPES OAB/RJ-238964 APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA OAB/RJ-206516 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
16/07/2025 20:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2025 11:06

Conclusão
15/07/2025 11:00

Distribuição
14/07/2025 17:36

Remessa
09/07/2025 15:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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