03/09/2025 01:17

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo:0819231-48.2023.8.19.0008 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIELLE DE SANTANA PIROTE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Id. 203872618, id. 211670337: À concessionária, ora embargada, no prazo de 05 (cinco) dias.

BELFORD ROXO, 29 de agosto de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
29/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0819231-48.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIELLE DE SANTANA PIROTE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Compulsando os autos, verifica-se que, embora a parte autora tenha, na petição inicial, questionado o aumento das faturas de energia elétrica referentes ao ano de 2023, inclusive juntando aos autos os boletos correspondentes a esse período como fundamento de sua pretensão, ao final, formulou pedido voltado à declaração de nulidade das faturas emitidas entre os meses de maio a agosto de 2021.

Contudo, não foram juntados aos autos quaisquer documentos referentes ao período de 2021, o que torna a exordial confusa e acaba por induzir este juízo em erro, ao considerar como objeto da lide as faturas efetivamente acostadas aos autos, que correspondem ao ano de 2023 e apresentam valores acima da média.

Vejamos.

Na fundamentação, afirma a parte autora: “Contudo, em seguida a Ré passou a titularidade do medidor para o nome da Autora, enviando uma fatura no valor de R$ 990,90 (novecentos e noventa reais e noventa centavos), sendo prontamente contestada, conforme protocolo 2336514404.

Após a contestação da fatura, a Ré emitiu nova fatura com vencimento em 16/10/2023, no valor de R$ 586,36, e outra fatura com vencimento em 06/11/2023, no valor de R$ 719,39, valores esses totalmente absurdos, visto que não levaram em consideração as reclamações anteriores, bem como o fato de o imóvel encontrar-se sem energia elétrica.

Ressalta-se que, desde a mudança para o referido imóvel, este permanece sem fornecimento de energia, ou seja, a Ré está gerando faturas abusivas, cobrando por consumo não usufruído pela autora.” Entretanto, em seus pedidos, requer: “Seja declarado indevido, abusivo e nulo de pleno direito os valores cobrados nas faturas de maio/2021 a agosto/2021, assim como faturas vincendas que estejam em desacordo com o consumo médio mencionado, devendo as mesmas serem refaturadas/recalculadas respeitando a média do consumo do Autor de 137 kWh, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo.” Diante da incongruênciaentre a fundamentação e os pedidos, converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora esclareça, de forma expressa e objetiva, o período que efetivamente pretende ver declarado como indevido e nulo, sob pena de indeferimento da petição inicial por ausência de causa de pedir.

Após, diante da possibilidade de efeitos infringentes, dê-se vista à parte ré, para manifestação.

Intimem-se.

BELFORD ROXO, 10 de julho de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Grupo de Sentença
10/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:37

Outras Decisões
07/07/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 15:59

Expedição de Informações.
07/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:50

Recebidos os autos
28/05/2025 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
02/04/2025 18:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:56

Conclusos para despacho
22/10/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 17/04/2024 17:54.
16/04/2024 20:18

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 15:51

Expedição de Mandado.
15/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:06

Concedida a Medida Liminar
19/01/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 14:27

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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