12/09/2025 17:33

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0931140-82.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: WALDEMIRO LINS DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
10/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 15:38

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 15:38

Recebidos os autos
09/07/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO
09/07/2025 13:43

Revisão do Projeto de Sentença
08/07/2025 08:21

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 16:26

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 16:26

Recebidos os autos
27/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO
09/04/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 10:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 09:45

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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