TJRJ - 0000085-57.2023.8.19.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 10:46
Confirmada
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29/08/2025 00:05
Publicação
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28/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000085-57.2023.8.19.0007 Assunto: Leve / Lesão Corporal / DIREITO PENAL Origem: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL Ação: 0000085-57.2023.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00581636 APTE: JONATHAN MARQUES SANTOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO.
RÉU CONDENADO PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, À PENA DE 3 MESES E 15 DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 1.500,00.
A palavra da vítima, em conjunto com o laudo pericial, compõe conjunto probatório sólido e suficiente para embasar a condenação, não havendo dúvida razoável quanto à autoria e à materialidade.
A dosimetria da pena está correta, com fixação da pena-base no mínimo legal.
Inviável a concessão do sursis, dada a reincidência do réu em crime doloso.
Quanto à indenização, restou comprovado o dano moral, decorrente da aflição e temor sofridos pela vítima, o que justifica a reparação, inclusive conforme pedido do Ministério Público na denúncia.
CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO.
Conclusões: Por unanimidade, conheceram e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Foram intimados regularmente para a Sessão de Julgamento Eletrônica Virtual os representantes da Procuradoria de Justiça e da Defensoria Pública. -
27/08/2025 12:37
Documento
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27/08/2025 12:06
Conclusão
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26/08/2025 13:00
Não-Provimento
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15/08/2025 11:13
Confirmada
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15/08/2025 00:05
Publicação
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14/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 26/08/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:00H.
NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 97, III DO REGIMENTO INTERNO, AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.
ATÉ O DIA DA SESSÃO VIRTUAL, OS ADVOGADOS PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL AOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES.
OS PROCESSOS COM DESPACHO "EM MESA" TAMBÉM SERÃO INCLUÍDOS NESTA SESSÃO. - 029.
APELAÇÃO 0000085-57.2023.8.19.0007 Assunto: Leve / Lesão Corporal / DIREITO PENAL Origem: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL Ação: 0000085-57.2023.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00581636 APTE: JONATHAN MARQUES SANTOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública -
01/08/2025 13:28
Inclusão em pauta
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23/07/2025 09:55
Pedido de inclusão
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21/07/2025 14:21
Conclusão
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11/07/2025 00:05
Publicação
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10/07/2025 11:35
Confirmada
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10/07/2025 08:53
Mero expediente
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10/07/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 114a.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/07/2025 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA.
DES.
MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0000085-57.2023.8.19.0007 Assunto: Leve / Lesão Corporal / DIREITO PENAL Origem: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL Ação: 0000085-57.2023.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00581636 APTE: JONATHAN MARQUES SANTOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública -
09/07/2025 15:04
Conclusão
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09/07/2025 15:00
Distribuição
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09/07/2025 13:58
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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