25/09/2025 13:27

Juntada de Petição de contra-razões
25/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
25/09/2025 12:36

Outras Decisões
24/09/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
23/09/2025 11:00

Juntada de Petição de contra-razões
13/09/2025 02:00

Decorrido prazo de NISE BAPTISTA DA SILVA em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/09/2025 23:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 23:38

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2025 03:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/08/2025 17:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/08/2025 00:25

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 00:25

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 00:25

Recebidos os autos
14/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
14/08/2025 14:24

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/08/2025 14:24

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2025 18:04

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de NISE BAPTISTA DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:42

Publicado Decisão em 04/08/2025.
04/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805856-76.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NISE BAPTISTA DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Nada a reconsiderar, ficando mantida a decisão em ID 208896907.

Aguarde-se a audiência e regular instrução processual.

NITERÓI, 30 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
30/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:44

Outras Decisões
30/07/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de NISE BAPTISTA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:18

Juntada de Petição de outros anexos
17/07/2025 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 01:22

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805856-76.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NISE BAPTISTA DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 15 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
15/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2025 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 11:39

Audiência Conciliação designada para 14/08/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
15/07/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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