29/08/2025 02:39

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 22:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/08/2025 22:22

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2025 22:22

Recebidos os autos
22/07/2025 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0800724-27.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CASSIA HELENA FERRARO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Haja vista a não atuação do MP no feito, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.
18/10/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 19:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2024 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de CLEIDE ROSE DA SILVA MARINHO em 06/03/2024 23:59.
31/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:15

Declarada incompetência
29/01/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 16:42

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 13:37

Expedição de Certidão.
23/01/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 20:34

Outras Decisões
23/01/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:13

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CASSIA HELENA FERRARO - CPF: *89.***.*63-59 (AUTOR).
10/10/2023 11:30

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 11:30

Expedição de Certidão.
17/06/2023 00:07

Decorrido prazo de CLEIDE ROSE DA SILVA MARINHO em 16/06/2023 23:59.
15/05/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:00

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 12:54

Conclusos ao Juiz
13/01/2023 12:54

Expedição de Certidão.
12/01/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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