TJRJ - 0917222-11.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 42 Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2025 17:31
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/08/2025 10:41
Conclusos ao Juiz
-
27/08/2025 09:28
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 00:15
Publicado Intimação em 25/08/2025.
-
23/08/2025 01:49
Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO MARINHO em 22/08/2025 23:59.
-
23/08/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
-
21/08/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 17:39
Desmembrado o feito
-
21/08/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 11:29
Expedição de Informações.
-
11/08/2025 12:11
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
11/08/2025 12:10
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
11/08/2025 12:09
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
11/08/2025 12:05
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
07/08/2025 12:56
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
06/08/2025 04:50
Publicado Edital de Citação em 06/08/2025.
-
06/08/2025 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
-
05/08/2025 14:12
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
05/08/2025 14:10
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
05/08/2025 13:02
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
05/08/2025 13:01
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
05/08/2025 11:34
Juntada de ata da audiência
-
05/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 1204 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0917222-11.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ALEXANDRE DO NASCIMENTO MARINHO, CAIO HENRIQUE MOURA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM.
Juiz de Direito, CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDOda 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ALEXANDRE DO NASCIMENTO MARINHO, portador da cédula de identidade nº 20.835.911-7 IFP/DETRAN, acusado nos autos 0917222-11.2024.8.19.0001, como incurso no(a) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).
Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.
Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la.
O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP).
O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP).
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.
RIO DE JANEIRO, 1 de agosto de 2025. -
04/08/2025 18:44
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/08/2025 14:30 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
04/08/2025 18:44
Juntada de Ata da Audiência
-
04/08/2025 09:59
Juntada de Petição de diligência
-
03/08/2025 00:18
Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO MARINHO em 01/08/2025 23:59.
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02/08/2025 19:14
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
-
01/08/2025 19:04
Expedição de Edital.
-
01/08/2025 18:11
Juntada de Petição de diligência
-
01/08/2025 18:07
Juntada de Petição de diligência
-
01/08/2025 17:15
Juntada de Petição de diligência
-
01/08/2025 17:06
Juntada de Petição de diligência
-
31/07/2025 15:00
Expedição de Informações.
-
30/07/2025 12:22
Juntada de Petição de diligência
-
26/07/2025 23:27
Juntada de Petição de diligência
-
22/07/2025 01:30
Decorrido prazo de CARLOS DA COSTA ROCHA em 21/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 00:29
Publicado Certidão em 17/07/2025.
-
18/07/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
17/07/2025 16:30
Juntada de Petição de diligência
-
17/07/2025 01:08
Publicado Intimação em 16/07/2025.
-
17/07/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
16/07/2025 11:51
Juntada de Petição de diligência
-
15/07/2025 16:12
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
-
15/07/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 12:16
Juntada de Petição de ciência
-
15/07/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 18:59
Juntada de Petição de diligência
-
14/07/2025 17:07
Conclusos ao Juiz
-
14/07/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 11:31
Expedição de Informações.
-
09/07/2025 16:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/07/2025 16:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/07/2025 16:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/07/2025 16:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/07/2025 16:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/07/2025 16:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/07/2025 16:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/07/2025 15:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/07/2025 15:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/07/2025 15:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/07/2025 15:51
Expedição de Mandado.
-
09/07/2025 15:48
Expedição de Mandado.
-
09/07/2025 15:43
Expedição de Mandado.
-
09/07/2025 15:38
Expedição de Mandado.
-
09/07/2025 15:33
Expedição de Mandado.
-
09/07/2025 15:24
Expedição de Mandado.
-
09/07/2025 15:18
Expedição de Mandado.
-
09/07/2025 15:15
Expedição de Mandado.
-
09/07/2025 15:01
Expedição de Mandado.
-
09/07/2025 14:57
Expedição de Mandado.
-
09/07/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 14:10
Juntada de petição
-
09/07/2025 14:09
Juntada de petição
-
09/07/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 13:18
Expedição de Ofício.
-
06/07/2025 13:44
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
-
03/07/2025 20:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/07/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 11:38
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/08/2025 14:30 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
02/07/2025 16:26
Conclusos ao Juiz
-
02/07/2025 16:02
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 12:47
Expedição de Informações.
-
26/06/2025 12:17
Juntada de petição
-
25/06/2025 13:05
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
23/05/2025 13:16
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
11/04/2025 16:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/04/2025 15:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/04/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
16/03/2025 00:22
Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE MOURA SILVA em 14/03/2025 23:59.
-
16/03/2025 00:22
Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE MOURA SILVA em 14/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 16:33
Juntada de Petição de diligência
-
08/03/2025 15:21
Juntada de Petição de diligência
-
10/02/2025 15:23
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 15:16
Desentranhado o documento
-
10/02/2025 15:03
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 17:07
Juntada de mandado de prisão
-
18/12/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 17:07
Juntada de mandado de prisão
-
17/12/2024 18:24
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 13:05
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 12:10
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 21:28
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 00:10
Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE MOURA SILVA em 31/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 00:10
Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO MARINHO em 29/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 18:05
Juntada de Petição de diligência
-
15/10/2024 18:04
Juntada de Petição de diligência
-
13/10/2024 21:20
Juntada de Petição de diligência
-
09/10/2024 11:53
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 16:47
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 13:35
Conclusos ao Juiz
-
29/09/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 14:07
Conclusos ao Juiz
-
09/09/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 12:51
Conclusos ao Juiz
-
04/09/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 13:24
Juntada de ata da audiência
-
03/09/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 15:49
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2024 17:00 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
03/09/2024 15:49
Juntada de Ata da Audiência
-
03/09/2024 13:49
Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/09/2024 17:00 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
01/09/2024 11:34
Juntada de Petição de diligência
-
01/09/2024 11:28
Juntada de Petição de diligência
-
01/09/2024 11:24
Juntada de Petição de diligência
-
01/09/2024 11:20
Juntada de Petição de diligência
-
30/08/2024 15:08
Juntada de Petição de diligência
-
30/08/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 13:20
Juntada de Petição de diligência
-
26/08/2024 18:11
Juntada de Petição de diligência
-
23/08/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 18:55
Juntada de Petição de diligência
-
19/08/2024 13:31
Juntada de petição
-
19/08/2024 13:30
Juntada de petição
-
14/08/2024 11:03
Expedição de Informações.
-
13/08/2024 15:50
Juntada de Petição de ciência
-
08/08/2024 13:15
Juntada de Petição de diligência
-
07/08/2024 18:56
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 19:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/08/2024 19:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/08/2024 19:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/08/2024 19:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/08/2024 19:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/08/2024 18:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/08/2024 18:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/08/2024 18:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/08/2024 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/08/2024 18:03
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 17:49
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 17:40
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 17:26
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 17:17
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 16:56
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 16:49
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 16:40
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 16:15
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 14:42
Juntada de petição
-
05/08/2024 14:41
Juntada de petição
-
01/08/2024 16:59
Juntada de petição
-
01/08/2024 16:58
Juntada de petição
-
30/07/2024 13:46
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
30/07/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 13:29
Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/09/2024 17:00 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
29/07/2024 12:40
Conclusos ao Juiz
-
29/07/2024 09:07
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 12:33
Expedição de Informações.
-
18/07/2024 11:16
Expedição de Informações.
-
16/07/2024 17:40
Expedição de Ofício.
-
11/07/2024 19:41
Expedição de Ofício.
-
17/06/2024 11:07
Expedição de Informações.
-
29/05/2024 16:52
Expedição de Ofício.
-
28/05/2024 17:25
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
28/05/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 11:46
Conclusos ao Juiz
-
22/05/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 14:45
Conclusos ao Juiz
-
13/05/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 00:51
Decorrido prazo de JESSÉ SILVA RANGEL em 06/05/2024 23:59.
-
27/04/2024 16:51
Juntada de Petição de diligência
-
26/04/2024 17:54
Juntada de Petição de diligência
-
26/04/2024 17:20
Juntada de Petição de diligência
-
26/04/2024 17:09
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2024 18:29
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2024 00:08
Decorrido prazo de JEAN DIAS FRANCO em 12/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 00:17
Decorrido prazo de JEAN DIAS FRANCO em 08/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 15:23
Conclusos ao Juiz
-
05/04/2024 14:06
Juntada de Petição de ciência
-
02/04/2024 18:38
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 15:01
Outras Decisões
-
02/04/2024 12:27
Expedição de Informações.
-
02/04/2024 11:38
Juntada de Petição de diligência
-
02/04/2024 11:33
Juntada de Petição de diligência
-
01/04/2024 14:08
Expedição de Informações.
-
01/04/2024 11:23
Conclusos ao Juiz
-
28/03/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 19:50
Expedição de Informações.
-
27/03/2024 19:38
Expedição de Mandado.
-
27/03/2024 19:38
Expedição de Mandado.
-
27/03/2024 19:31
Expedição de Mandado.
-
27/03/2024 19:31
Expedição de Mandado.
-
27/03/2024 19:24
Expedição de Mandado.
-
27/03/2024 19:23
Expedição de Mandado.
-
27/03/2024 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 19:10
Expedição de Mandado de Prisão.
-
27/03/2024 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 19:10
Expedição de Mandado de Prisão.
-
27/03/2024 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 19:09
Expedição de Mandado de Prisão.
-
27/03/2024 18:35
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
27/03/2024 18:32
Recebida a denúncia contra ALEXANDRE DO NASCIMENTO MARINHO (RÉU), CAIO HENRIQUE MOURA SILVA - CPF: *29.***.*98-50 (RÉU) e JEAN DIAS FRANCO (RÉU)
-
27/03/2024 13:31
Conclusos ao Juiz
-
27/03/2024 13:30
Expedição de Informações.
-
27/03/2024 12:55
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
27/03/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 16:45
Conclusos ao Juiz
-
26/03/2024 16:44
Processo Reativado
-
26/03/2024 16:44
Recebidos os autos
-
26/03/2024 16:44
Expedição de Informações.
-
21/03/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 18:55
Baixa Definitiva
-
20/03/2024 18:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Policial
-
20/03/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 18:34
Juntada de mandado
-
18/03/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 13:53
Expedição de Mandado de Prisão.
-
14/03/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 17:39
Expedição de Mandado de Prisão.
-
13/03/2024 20:29
Decretada a prisão temporária de #Oculto#.
-
13/03/2024 13:08
Conclusos ao Juiz
-
13/03/2024 00:06
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 12/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 21:33
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 14:46
Conclusos ao Juiz
-
11/03/2024 11:19
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
08/03/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 13:27
Declarada incompetência
-
08/03/2024 10:46
Ato ordinatório
-
08/03/2024 10:46
Ato ordinatório
-
08/03/2024 10:24
Conclusos ao Juiz
-
08/03/2024 10:23
Ato ordinatório
-
08/03/2024 10:13
Juntada de petição
-
08/03/2024 10:11
Juntada de petição
-
08/03/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 12:18
Conclusos ao Juiz
-
01/03/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 17:55
Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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26/02/2024 17:25
Conclusos ao Juiz
-
26/02/2024 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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