TJRJ - 0934818-42.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 39 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
08/08/2025 01:07
Decorrido prazo de TATIANA VASCONCELLOS DE SOUZA LIMA TOSCANO em 07/08/2025 23:59.
 - 
                                            
23/07/2025 01:17
Publicado Edital de Intimação em 23/07/2025.
 - 
                                            
23/07/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
 - 
                                            
22/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0934818-42.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: TATIANA VASCONCELLOS DE SOUZA LIMA TOSCANO EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA (Com o prazo de 90 dias) O MM.
Juiz de Direito ,CARIEL BEZERRA PATRIOTA da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional RÉU: TATIANA VASCONCELLOS DE SOUZA LIMA TOSCANO RG: 208715789, acusado nos autos 0934818-42.2023.8.19.0001, como incurso no(a) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).
Tendo sido proferida sentença nos seguintes termos: " Ex positis, julgo procedente a denúncia para condenar, como ora CONDENO, a ré TATIANA DE VASCONCELLOS DE SOUZA LIMA TOSCANO, como incursa nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal, às penas de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, à razão unitária mínima.".
E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o(s) dito(s) RÉU(S) intimado(s) da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para o recurso de apelação, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 812 Lâmina II - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - e-mail: [email protected].
E para chegar ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025 - 
                                            
19/07/2025 19:01
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
 - 
                                            
18/07/2025 15:37
Expedição de Edital.
 - 
                                            
13/05/2025 00:46
Decorrido prazo de TATIANA VASCONCELLOS DE SOUZA LIMA TOSCANO em 12/05/2025 23:59.
 - 
                                            
24/04/2025 00:08
Publicado Sentença em 24/04/2025.
 - 
                                            
24/04/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
 - 
                                            
15/04/2025 18:18
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
 - 
                                            
09/04/2025 11:22
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
08/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/04/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/04/2025 17:20
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/04/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/04/2025 07:05
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
31/03/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
31/03/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
31/03/2025 13:17
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
31/03/2025 13:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
 - 
                                            
25/03/2025 17:01
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
19/03/2025 16:47
Juntada de Informações
 - 
                                            
14/03/2025 07:14
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/03/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/03/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/02/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/02/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/02/2025 07:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/02/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/02/2025 17:32
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/02/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/02/2025 17:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (genérico)
 - 
                                            
04/02/2025 17:52
Juntada de petição
 - 
                                            
15/01/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/10/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/08/2024 18:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
 - 
                                            
08/08/2024 15:11
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
08/08/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/08/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/07/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/07/2024 08:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/07/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/07/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/04/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/04/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/04/2024 16:31
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
09/04/2024 16:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/04/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/04/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/04/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/04/2024 18:33
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2024 14:00 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 - 
                                            
02/04/2024 18:33
Juntada de Ata da Audiência
 - 
                                            
02/04/2024 17:27
Juntada de ata da audiência
 - 
                                            
02/04/2024 00:51
Decorrido prazo de JORGE DA MOTTA RIBEIRO em 01/04/2024 23:59.
 - 
                                            
27/03/2024 12:23
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
19/03/2024 14:11
Juntada de petição
 - 
                                            
18/03/2024 12:57
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
18/03/2024 12:53
Expedição de #Não preenchido#.
 - 
                                            
18/03/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/03/2024 16:27
Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/04/2024 14:00 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 - 
                                            
14/03/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/03/2024 13:03
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
08/03/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/03/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/03/2024 15:09
Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
 - 
                                            
06/03/2024 01:07
Decorrido prazo de TATIANA VASCONCELLOS DE SOUZA LIMA TOSCANO em 05/03/2024 23:59.
 - 
                                            
05/03/2024 15:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/03/2024 15:32
Revogada a Prisão
 - 
                                            
01/03/2024 16:19
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
29/02/2024 19:15
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/02/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/02/2024 07:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/02/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/02/2024 22:22
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
16/02/2024 23:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/02/2024 18:25
Mantida a prisão preventida
 - 
                                            
05/02/2024 23:13
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
05/02/2024 23:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/01/2024 16:24
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
19/12/2023 09:21
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
18/12/2023 12:34
Juntada de petição
 - 
                                            
16/11/2023 14:24
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
14/11/2023 07:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/11/2023 07:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/11/2023 14:12
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
 - 
                                            
09/11/2023 12:04
Recebida a denúncia contra TATIANA VASCONCELLOS DE SOUZA LIMA TOSCANO (FLAGRANTEADO)
 - 
                                            
07/11/2023 06:42
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/11/2023 15:46
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
01/11/2023 12:37
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/10/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/10/2023 15:31
Mantida a prisão preventida
 - 
                                            
24/10/2023 18:43
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
20/10/2023 13:51
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/10/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/10/2023 12:33
Recebidos os autos
 - 
                                            
11/10/2023 12:33
Remetidos os Autos (cumpridos) para 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital
 - 
                                            
10/10/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/10/2023 18:23
Juntada de petição
 - 
                                            
09/10/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/10/2023 16:41
Expedição de Mandado de Prisão.
 - 
                                            
09/10/2023 13:54
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
 - 
                                            
09/10/2023 13:54
Audiência Custódia realizada para 09/10/2023 13:02 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 - 
                                            
09/10/2023 13:54
Juntada de Ata da Audiência
 - 
                                            
09/10/2023 13:20
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/10/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/10/2023 17:38
Audiência Custódia designada para 09/10/2023 13:02 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 - 
                                            
07/10/2023 23:59
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/10/2023 23:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
 - 
                                            
07/10/2023 23:52
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0822593-07.2022.8.19.0004
Ministerio Publico do Estado do Rio de J...
Raulimar Silva de Assis Filgueiras
Advogado: Reinaldo Pereira dos Santos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 25/12/2022 06:32
Processo nº 0183140-92.2024.8.19.0001
Municipio do Rio de Janeiro
Homero dos Santos Calhau
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 17/12/2024 00:00
Processo nº 0006963-44.2014.8.19.0029
Flaviense do Brasil Comercio de Madeiras...
Dinamica Consultoria em Construcao Civil...
Advogado: Daniele Ribeiro Duarte Marinho
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 16/06/2014 00:00
Processo nº 0002131-05.2017.8.19.0015
Estado do Rio de Janeiro
Sergio Milton da Penha
Advogado: Procurador do Estado
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 14/12/2017 00:00
Processo nº 3001938-52.2025.8.19.0016
Municipio de Carmo
Analia Portela
Advogado: Daniel de Castro Soares
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00