23/09/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 10:12

Juntada de Petição de certidão de débito
18/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:13

Transitado em Julgado em 18/09/2025
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de VANDETE SOUZA SANTOS em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA A parte autoranãocompareceu à audiência designada nos presentes autos,em que pese devidamente intimada para o ato, motivo pelo qualJULGO EXTINTOo feito, sem resolução de mérito, nos termos do no artigo 51, I, da Lei 9099/95.

CONDENOa parte autora no pagamento das custas processuais na forma do artigo51, 2º da Lei 9099/95,sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5, do Aviso TJ nº 23/2008 ("É desnecessária a intimação do Autor da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo prazo recursal da data da publicação da sentença (art.242, (sec)1º, do CPC c/c art.2º da Lei nº 9.099/95").

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento doEnunciado nº 16.2016,doAviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016("AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - NATUREZA.A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constituipenalidadee não guarda correlação com a hipossuficiência") e doartigo 98, (sec)4º, do CPC("A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas").

P.R.I.

Após o trânsito em julgado,EXPEÇA-SEcertidão de débito eARQUIVEM-SEos autos sem baixa.
01/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:21

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/08/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 15:04

Audiência Conciliação realizada para 20/08/2025 14:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
20/08/2025 15:04

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:23

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO: AGUARDE-SE a audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na modalidade presencial designada.
09/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
09/08/2025 17:15

Aguarde-se a Audiência
08/08/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 11:48

Juntada de Petição de documento de identificação
29/07/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:58

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO VENHA aos autos o documento de identificação COM FOTO (RG e CPF) da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
21/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 17:14

Audiência Conciliação designada para 20/08/2025 14:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
18/07/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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