17/12/2024 13:36

Baixa Definitiva
17/12/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 13:36

Baixa Definitiva
17/12/2024 13:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/12/2024 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:31

Transitado em Julgado em 17/12/2024
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:22

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0836569-95.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O procedimento estabelecido pela Lei 9.099/95 é simples e célere, com a propositura da ação pela parte autora com todos os fatos e fundamentos do seu pedido e a consequente citação automática do réu, seguindo-se ao julgamento pelo juízo.

Apesar disso, a parte autora juntou aos autos a petição inicial incompleta, não se tendo sequer conhecimento dos fundamentos do pedido da parte autora.

A determinação de emenda à petição se afigura mais complexa, na medida que impõe exercício de atividade judicial e cartorária que seria desnecessária, caso a ação tivesse sido corretamente proposta.

Portanto, mais célere a extinção do processo, possibilitando a parte autora a correção do vício no novo processo, privilegiando-se a citação automática e todos os atos simples e céleres voltados para a citação e o julgamento do processo.

Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/1995.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
21/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:44

Indeferida a petição inicial
05/11/2024 09:20

Conclusos para julgamento
04/11/2024 23:30

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 16:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/11/2024 23:30

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 13:51

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2024 16:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
01/10/2024 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 20:27

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 16:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/10/2024 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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