28/05/2025 10:18

Baixa Definitiva
02/05/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0000641-93.2022.8.19.0007 Assunto: Plano de Classificação de Cargos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0000641-93.2022.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00087533 RECTE: ADRIANA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA OAB/RJ-059505 ADVOGADO: JORDANA MOTA SILVA OAB/RJ-182547 RECORRIDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA DECISÃO: Recurso Especial - Cível nº 0000641-93.2022.8.19.0007 Recorrente: Adriana Aparecida de Freitas Recorrido: Município de Barra Mansa DECISÃO Trata-se de recurso especial de id. 355, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ''a'' e ''c'', da Constituição Federal, interposto do acórdão de id. 341. É o relatório.

Passo a decidir.

Conforme certificado no id.367, a parte recorrente regularmente intimada para regularizar sua representação processual (id.365), deixou transcorrer o prazo in albis.

Pelo exposto, DEIXO DE CONHECER o recurso especial, na forma do art. 76, § 2º, inciso I do CPC.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência
10/02/2025 17:54

Remessa
19/12/2024 00:05

Publicação
17/12/2024 16:32

Documento
17/12/2024 16:29

Conclusão
17/12/2024 13:01

Não Conhecimento de recurso
05/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 16:36

Inclusão em pauta
27/11/2024 17:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 207ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

APELAÇÃO 0000742-69.2004.8.19.0005 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA Ação: 0000742-69.2004.8.19.0005 Protocolo: 3204/2024.01053613 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO OAB/RJ-133758 APELADO: CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO CARDOSO APELADO: WALTER FELIX DE CARDOSO APELADO: MANOEL PINTO PEREIRA FILHO APELADO: CLÁUDIA PINEHIRO CARDOSO BRAGANÇA APELADO: CRISTIANE SOARES PEREIRA ADVOGADO: JOSE ANTUNES GONCALVES OAB/RJ-035247 ADVOGADO: JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES OAB/RJ-129816 ADVOGADO: DANIELLA MOTTA DE MELLO OAB/RJ-217396 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES
21/11/2024 11:18

Conclusão
21/11/2024 11:10

Distribuição
18/11/2024 20:12

Remessa
18/11/2024 20:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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