22/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de GILCEMAR OLIVEIRA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:47

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:58

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0806508-26.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILCEMAR OLIVEIRA DA SILVA RÉU: VIA VAREJO S/A Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).

Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "NÃO HÁ INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO INFORMADO" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

BELFORD ROXO, 18 de julho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
21/07/2025 07:56

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:17

Juntada de Petição de recurso inominado
23/06/2025 18:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:13

Juntada de Petição de recurso inominado
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:09

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/06/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 10:21

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 10:05 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
03/06/2025 10:21

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025 13:43

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de GILCEMAR OLIVEIRA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 06/05/2025 23:59.
26/04/2025 01:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 00:15

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 19:53

Conclusos para decisão
15/04/2025 19:53

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 10:05 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
15/04/2025 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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