20/08/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 07/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0908109-96.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACIARA A.

CAUPER REPRESENTANTE: JACIARA ALBUQUERQUE CAUPER RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1.A parte autora requer, em tutela de urgência, o cancelamento do cartão de crédito que desconhece, com estorno de valores cobrados na fatura do referido cartão, e que a ré se abstenha em inserir o seu nome em cadastros restritivos de crédito.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não vislumbro, por ora e em sede de cognição sumária pelos documentos acostados à inicial, a probabilidade do direito apta a ensejar a concessão dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, na forma do art. 300 do CPC, sendo necessária a regular instrução e cognição exauriente da causa com fim de verificar a responsabilidade do réu na hipótese.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2.CITE-SE a parte ré, pela via eletrônica ou por OJA, conforme o caso, para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis.

Eventual audiência de conciliação será designada mais adiante, se for o caso, dados os contornos da ação.

RIO DE JANEIRO, 28 de julho de 2025.

ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Substituto
30/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:26

Juntada de Petição de procuração
24/07/2025 18:48

Outras Decisões
24/07/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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