04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PINTO DE ALMEIDA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Ao réu sobre o depósito.
25/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

BANCO SANTANDER BRASIL S.A propôs AÇÃO DE COBRANÇA em face de JOSÉ LUIZ PINTO DE ALMEIDA, qualificados nos autos, objetivando a condenação do réu a restituir ao autor o valor de R$1.060,70 (mil e sessenta reais e setenta centavos), valor este relativo ao saldo das transações, devidamente corrigidos e atualizados.

Narra a inicial que o banco autor figurou no polo passivo do processo n° 0298325-86.2021.8.19.0001, demanda ajuizada por ELZA GUIMARÃES DE AZEVEDO, que fora vítima de uma fraude, uma vez que houve transações irregulares em sua conta bancária.

A transação fora realizada no dia 06.07.2021, no valor de R$1.050,00.

A inicial foi instruída com os documentos de index 66455312 e seguintes.

Contestação no index 76907185.

Alega a incompetência do Juízo.

Argumenta que a transferência por PIX foi efetuada por ELZA GUIMARÃES DE AZEVEDO e não pelo autor.

Portanto, o objeto da demanda não é um pleito próprio do requerente.

Alega que a parte autora não junta aos autos qualquer prova material a embasar seu pedido.

Réplica no index 89645255.

Declínio da competência no index 104305822.

A parte autora informou que não tem mais provas a produzir no index 130315670.

O réu não se manifestou em provas.

Saneador no index 157260742. É O RELATÓRIO, DECIDO.

O feito encontra-se maduro para julgamento, eis que não há mais provas a serem produzidas.

Trata-se de demanda de cobrança do valor de R$1.060,70, alegando o autor, em síntese, que efetuou acordo com ELZA GUIMARÃES DE AZEVEDO nos autos do processo 0298325-86.2021.8.19.0001, referente às transações financeiras ilícitas realizadas na conta corrente da correntista.

Alega que no dia 06/07/2021 foi feita transação da conta corrente de ELZA, no valor de R$1.050,00, em favor do requerido, conforme extrato juntado.

Em razão disso, o autor pretende reaver os valores que alega que foram indevidamente apropriados pelo requerido.

Da análise dos autos, entende o Juízo que a parte autora não logrou êxito em demonstrar o direito que alega possuir A distribuição do ônus da prova segue a regra prevista no artigo 373 do Código de Processo Civil, de modo que incumbia ao demandante comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do inciso I do referido artigo.

O autor juntou aos autos o extrato de index 66455320, no qual consta Pix em 06/07 em favor do ora réu no valor de R$1.050,00.

Todavia, tal documento, por si só, não está apto a comprovar que a transferência em favor do réu tem natureza ilícita e é objeto de fraude.

O ônus da prova é a responsabilidade atribuída a cada parte de um processo judicial de apresentar provas que sustentem suas alegações.

No caso concreto, o autor não se desincumbiu do encargo, deixando de trazer evidências documentais capazes de constituir afirmações que forma o seu direito expresso na demanda judicial,sendo certo que dispunha de todos os meios admitidos em Direito para fazer prova do caráter ilícito da transferência em favor do réu.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 487, I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.

P.

I.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se
30/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:09

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:22

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições da ação e pressupostos processuais.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, eis que presente o binômio necessidade-utilidade em ajuizar a presente demanda.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que busca o autor o direito de regresso, já que foi condenado em outra demanda a ressarcir valores a terceiros.

Declaro saneado o feito.
21/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2024 12:25

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:14

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 16/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 01:07

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:27

Declarada incompetência
27/02/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
27/09/2023 02:36

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PINTO DE ALMEIDA em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:27

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 00:17

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 16/08/2023 23:59.
20/07/2023 17:20

Expedição de Mandado.
20/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:17

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 11:23

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:16

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 13:55

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:48

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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