05/09/2025 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/09/2025 19:59

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2025 00:50

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 22:10

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2025 11:14

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 16:18

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2025 00:23

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810167-61.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ADRIANO DE ANDRADE DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA, MUNICIPIO DE MARICA Recebo o recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões e, se o caso, ao MP.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

NITERÓI, 31 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
01/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 10:45

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2025 00:52

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 06:23

Conclusos ao Juiz
27/07/2025 17:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/07/2025 17:36

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2025 17:36

Recebidos os autos
01/07/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:39

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:47

Juntada de Petição de contestação
19/04/2025 19:12

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 16:10

Expedição de Mandado.
04/04/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:39

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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