16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0876920-23.2024.8.19.0038 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO PRETO EXECUTADO: CARLOS FABIANO DA SILVA 1 - Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, conforme as disposições previstas no art. 829, § 1 e 2º, do Código de Processo Civil.

Destaco, desde logo, que efetuado o pagamento integral do valor executado no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade, conforme permissivo legal previsto no art. 827, §1º, do Código de Processo Civil. 2 - Eventual oferecimento de embargos à execução deverá ser oposto no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 914, Código de Processo Civil, e contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (art. 915 do CPC/2015). 3 - Havendo reconhecimento do crédito do executado, poderá este ser pago mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, acrescido de custas e de honorários de advogado, o que possibilitará o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, ao teor da regra estatuída pelo art. 916, Código de Processo Civil.

Expeça o cartório mandado por OJA, caso recolhidas as custas para tanto.

NOVA IGUAÇU, 11 de junho de 2025.

LUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER Juiz Titular
12/06/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:18

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2025 08:07

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
26/12/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CAROLLYNE DE PAIVA MATIAS em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora aos autos, no prazo de 15 dias, cópias de seus dois últimos balancetes, bem como de sua última declaração do imposto de renda de pessoa jurídica entregue à Receita Federal, sob pena de indeferimento.
14/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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