01/09/2025 13:26

Baixa Definitiva
01/09/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 13:26

Baixa Definitiva
16/08/2025 12:51

Publicado Intimação em 12/06/2025.
16/08/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
15/08/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 14:38

Juntada de mandado
15/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/08/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:47

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA LOPES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0807222-71.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO PEREIRA LOPES RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2025 05:27

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 05:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/07/2025 05:27

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 05:27

Recebidos os autos
11/06/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
10/06/2025 14:41

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 00:23

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:23

Recebidos os autos
19/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
19/05/2025 14:04

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/05/2025 14:04

Juntada de Ata da Audiência
18/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:52

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 13:26

Audiência Conciliação designada para 19/05/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/04/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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