08/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 11:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/08/2025 11:57

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO CABRAL RIOS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803508-85.2025.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO CABRAL RIOS EXECUTADO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$ 6.031,51 , apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 (sec)2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 19 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
19/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 00:30

Publicado Despacho em 13/08/2025.
17/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 14:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/08/2025 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 08:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 CERTIDÃO Processo: 0803508-85.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ GUSTAVO CABRAL RIOS RÉU: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.
05/08/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/08/2025 09:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:40

Transitado em Julgado em 29/07/2025
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO CABRAL RIOS em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/06/2025 15:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:34

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 14:34

Recebidos os autos
03/06/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
03/06/2025 17:34

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 17:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
03/06/2025 17:34

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 11:52

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 17:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
02/05/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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