TJRJ - 0864073-37.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 17:33
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2025 02:49
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DANTAS SILVA em 25/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
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27/06/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2025 00:34
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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08/06/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 16:45
Recebidos os autos
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04/06/2025 16:45
Juntada de Petição de termo de autuação
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13/11/2024 17:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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30/10/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.
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25/10/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 00:07
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DANTAS SILVA em 05/09/2024 23:59.
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03/09/2024 17:29
Juntada de Petição de apelação
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28/08/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2024 23:59.
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07/08/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024 23:59.
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06/08/2024 00:44
Publicado Intimação em 06/08/2024.
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06/08/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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05/08/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 17:26
Embargos de declaração não acolhidos
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01/08/2024 17:57
Conclusos ao Juiz
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01/08/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 00:39
Decorrido prazo de GUILHERME KLEIN FERNANDES em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:39
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DANTAS SILVA em 15/07/2024 23:59.
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13/06/2024 17:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/06/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 00:07
Publicado Intimação em 12/06/2024.
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12/06/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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11/06/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 13:35
Julgado improcedente o pedido
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10/06/2024 18:08
Conclusos ao Juiz
-
10/06/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2024 23:59.
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17/03/2024 00:09
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DANTAS SILVA em 15/03/2024 23:59.
-
17/03/2024 00:09
Decorrido prazo de GUILHERME KLEIN FERNANDES em 15/03/2024 23:59.
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11/03/2024 08:43
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 18:45
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 00:20
Decorrido prazo de GUILHERME KLEIN FERNANDES em 01/11/2023 23:59.
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17/10/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 00:21
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/10/2023 23:59.
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11/10/2023 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2023 23:59.
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29/09/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 02:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2023 23:59.
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06/09/2023 18:36
Juntada de Petição de contestação
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25/08/2023 00:18
Decorrido prazo de GUILHERME KLEIN FERNANDES em 24/08/2023 23:59.
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25/08/2023 00:18
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DANTAS SILVA em 24/08/2023 23:59.
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08/08/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 12:59
Conclusos ao Juiz
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07/08/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 00:46
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DANTAS SILVA em 20/06/2023 23:59.
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13/06/2023 13:28
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 11:25
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 11:23
Juntada de Petição de extrato de grerj
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18/05/2023 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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