TJRJ - 0870241-55.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:05
Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
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15/09/2025 14:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIA MEDEIROS DOS SANTOS CAMARGO - EXCLUÍDA
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25/08/2025 12:46
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
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22/08/2025 10:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência
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20/08/2025 02:24
Publicação - Publicado Intimação em 20/08/2025.
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20/08/2025 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0870241-55.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELMA GAMA FERREIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Diante da ausência de manifestação da perita conforme index216884658, nomeio para o encargo a Dra.
PRISCILA BARBOSA BRUNELLI, CRM-RJ 52-85813-7, a ser intimada pelo e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente.
O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da homologação dos honorários.
Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.
DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto - 
                                            
18/08/2025 10:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 10:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 10:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 10:35
Juntado(a) - Expedição de Informações.
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14/08/2025 14:56
Juntado(a) - Nomeado perito
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13/08/2025 14:37
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
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13/08/2025 14:37
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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09/08/2025 01:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA MEDEIROS DOS SANTOS CAMARGO em 08/08/2025 23:59.
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31/07/2025 01:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
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29/07/2025 09:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/07/2025 00:52
Publicação - Publicado Intimação em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
 - 
                                            
23/07/2025 16:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0870241-55.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELMA GAMA FERREIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Diante da decisão monocrática de index 201761680, nomeio para o encargo a Dra.
CLAUDIA MEDEIROS DOS SANTOS CAMARGO, Dermatologista, CRM-RJ 52-85060-8 ee-mail: [email protected], que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente.
O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da homologação dos honorários.
Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.
DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto - 
                                            
22/07/2025 10:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/07/2025 10:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/07/2025 10:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/07/2025 10:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/07/2025 10:21
Juntado(a) - Expedição de Informações.
 - 
                                            
01/07/2025 16:21
Juntado(a) - Nomeado perito
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30/06/2025 08:51
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
18/06/2025 11:37
Juntado(a) - Expedição de Informações.
 - 
                                            
10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO BATISTA CHAGAS em 09/06/2025 23:59.
 - 
                                            
22/05/2025 09:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/04/2025 01:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 01:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO BATISTA CHAGAS em 14/04/2025 23:59.
 - 
                                            
07/04/2025 14:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
07/04/2025 14:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/03/2025 12:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/03/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/03/2025 12:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/02/2025 17:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/02/2025 01:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
 - 
                                            
05/02/2025 01:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO BATISTA CHAGAS em 04/02/2025 23:59.
 - 
                                            
27/01/2025 11:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
27/01/2025 00:16
Publicação - Publicado Intimação em 27/01/2025.
 - 
                                            
27/01/2025 00:15
Publicação - Publicado Intimação em 27/01/2025.
 - 
                                            
27/01/2025 00:15
Publicação - Publicado Intimação em 27/01/2025.
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26/01/2025 17:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/01/2025 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
 - 
                                            
26/01/2025 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
 - 
                                            
26/01/2025 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
 - 
                                            
23/01/2025 12:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/01/2025 12:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/01/2025 12:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/01/2025 12:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/01/2025 17:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
13/01/2025 13:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/01/2025 13:26
Decisão Interlocutória de Mérito
 - 
                                            
09/01/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/11/2024 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.
 - 
                                            
08/10/2024 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO BATISTA CHAGAS em 07/10/2024 23:59.
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03/10/2024 09:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/09/2024 14:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/09/2024 14:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/09/2024 14:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/09/2024 14:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/09/2024 14:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/09/2024 14:12
Juntado(a) - Expedição de Informações.
 - 
                                            
16/09/2024 17:21
Juntado(a) - Nomeado perito
 - 
                                            
22/08/2024 08:41
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
13/08/2024 00:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAUL BTESHE em 12/08/2024 23:59.
 - 
                                            
28/07/2024 22:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/07/2024 10:31
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/07/2024 10:29
Juntado(a) - Expedição de Informações.
 - 
                                            
05/07/2024 18:20
Juntado(a) - Nomeado perito
 - 
                                            
04/07/2024 10:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
25/06/2024 14:28
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/05/2024 00:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALVARO LUIS ALVES BATISTA em 27/05/2024 23:59.
 - 
                                            
08/05/2024 11:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/05/2024 11:05
Juntado(a) - Expedição de Informações.
 - 
                                            
12/04/2024 16:43
Outras decisões
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12/04/2024 14:26
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
18/02/2024 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/02/2024 23:59.
 - 
                                            
16/02/2024 16:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/01/2024 17:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/01/2024 19:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/01/2024 14:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/01/2024 14:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/01/2024 14:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/01/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/01/2024 08:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
23/01/2024 10:06
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
16/01/2024 16:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/01/2024 15:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/01/2024 14:45
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/11/2023 03:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/11/2023 23:59.
 - 
                                            
07/11/2023 12:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/11/2023 11:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/11/2023 11:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/11/2023 11:29
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/09/2023 16:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/09/2023 14:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/09/2023 14:30
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/07/2023 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/07/2023 23:59.
 - 
                                            
12/07/2023 15:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
09/07/2023 00:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JOSE SILVA DE ABREU em 07/07/2023 23:59.
 - 
                                            
06/06/2023 12:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/06/2023 12:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/06/2023 14:22
Decisão Interlocutória de Mérito
 - 
                                            
02/06/2023 16:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
02/06/2023 16:26
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/05/2023 16:03
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/05/2023 18:39
Distribuído por sorteio
 - 
                                            
30/05/2023 18:39
Juntado(a) - Petição Inicial
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/08/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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