26/09/2025 16:54

Juntada de mandado
26/09/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 14:14

Juntada de Certidão
24/09/2025 15:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:24

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de BARBARA DE OLIVEIRA COSTA ANDRADE em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MCT SERVICOS LTDA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0808851-80.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BARBARA DE OLIVEIRA COSTA ANDRADE RÉU: MCT SERVICOS LTDA, PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
25/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/08/2025 16:37

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 16:37

Recebidos os autos
30/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0808851-80.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BARBARA DE OLIVEIRA COSTA ANDRADE RÉU: MCT SERVICOS LTDA, PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/07/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
21/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 03:20

Recebidos os autos
25/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
25/06/2025 14:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/06/2025 14:13

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:06

Publicado Despacho em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 25/06/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 12:11

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/04/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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