21/09/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:02

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 08/09/2025 23:59.
06/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 17:46

Juntada de Petição de ciência
01/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:30

Outras Decisões
01/08/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
30/07/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de CELIA FERREIRA DE MORAES em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:06

Expedição de Informações.
24/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 11:14

Expedição de Informações.
23/07/2025 09:06

Juntada de Petição de ciência
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 1ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DESPACHO Processo: 0802492-55.2025.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA FERREIRA DE MORAES RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Considerando o pedido realizado no id. 209576108, verifica-se que trata-se das mesmas partes, pedidos e causa de pedir dos autos 0801940-95.2022.8.19.0064, que encontram-se com sentença, em grau de recurso na 2ª instância.

Portanto, quaisquer discussões acerca do descumprimento da tutela devem ser realizada em autos apartados, com a distribuição de cumprimento provisório de sentença.

Verifica-se que o autor distribuiu ação pelo procedimento comum, o que configura via eleita inadequada, já que o que pretende é executar a sentença proferida nos autos supracitados, que tornou definitiva a Tutela Antecipada e condenou a ré a arcar mensalmente com os serviços prestados pela empresa particular de home care, sob pena de sequestros de valores para custeá-los e pena de multa de 10% (dez por cento), sobre esses valores.

Ante o supracitado e a urgência, tendo em vista a necessidade da manutenção do fornecimento do serviço de home care, mormente pela manutenção do bem maior que é a saúde e a vida da parte autora, intime-se o exequente, através do patrono, para que, no prazo de 48 horas, emende a inicial a fim de adequá-la ao CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 520 e seguintes do CPC, sob pena de indeferimento.

Consigno que a petição deverá vir acompanhada da sentença do processo principal e de outras peças processuais consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito, inclusive orçamento que comprova o valor dos serviços prestados pela empresa particular de home care, no mesmo montante relativo aos meses anteriores, a fim de realizar eventual bloqueio de valores.

Intime-se com URGÊNCIA.

VALENÇA, 18 de julho de 2025.

CAIO MENDONCA DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz Substituto
21/07/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:26

Outras Decisões
21/07/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 20:03

Juntada de Petição de ciência
18/07/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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