13/08/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0805338-73.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ILZA MARIA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório.

As partes manifestaram-se no sentido de não produzir provas.

Verifico que as partes são legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições da ação.

Não há preliminares arguidas.

DOU O FEITO POR SANEADO.

Fixo como ponto controvertido a verificação da ilegalidade na negativação do nome da autora, a cobrança indevida, afalha na prestação dos serviços da empresa ré e o consequente dever de indenizar, em razão dos prejuízos sofridos.

Considerando a hipossuficiência jurídica da parte autora e a verossimilhança das alegações, defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6°, inciso VIII, do CDC.

Providencie a parte ré a juntada do histórico de consumo em nome da autora, referente à instalação n° 0430316601.

Prazo de 30 dias.

VOLTA REDONDA, 9 de junho de 2025.

THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA Juiz Substituto
01/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
27/02/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA em 26/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:13

Expedição de Informações.
04/07/2024 16:49

Expedição de Informações.
14/06/2024 17:44

Expedição de Informações.
07/06/2024 11:57

Expedição de Ofício.
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 18:20

Expedição de Ofício.
04/06/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:28

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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