13/05/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 11:12

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:48

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 17:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0801298-10.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GENNY RODRIGUES GOULART EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1- Tendo em vista o deivdo recolhimento das custas, certificados em Id.165605841, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ELETRÔNICO dos honorários sucumbenciais no valor de R$886,16 (oitocentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos) em Id.129349222, devendo proceder a transferência bancária para conta corrente, conforme informação do patrono em Id.162477512, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Intime-se. 2- Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte réu LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. referenteao depósito remanescente informado no valor de R$7.153,84, em Id.129349222, observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em petição em Id.158234052, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 3- Após, não havendo manifestação das partes quanto ao prosseguimento, aguarde-se por 5 (cinco) dias, decorrido o prazo sem manifestação, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
05/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 19:19

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:31

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:07

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:42

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:42

Transitado em Julgado em 18/12/2024
13/12/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0801298-10.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GENNY RODRIGUES GOULART EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se embargos à execução opostos pela parte ré LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.em Id.129349222/129349227, em que alega excesso na execução realizada através de penhora online no valor de R$8.861,60 (oito mil oitocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), sob fundamento de que houve o devido pagamento através de depósito no valor de R$8.040,00 (oito mil e quarenta reais), conforme guia juntada em Id.129349222.

Na hipótese, tenho que os presentes embargos não merecem prosperar, uma vez que não restou comprovado pela parte embargante o cumprimento tempestivo depósito referente a condenação, conforme estabelecido na sentença em Id.107654847/107713808, diante do informado em certidão em Id.117783168, bem como a inércia da embargante quanto a manifestação em cumprimento ao despacho de Id.118253635, conforme certidão de Id.118379469 e Id.125704757.

Cumpre ressaltar que para o devido cumprimento da obrigação de pagar, não basta o simples depósito, devendo o réu informar ao juízo acerca do efetivo cumprimento, bem como que o montante se encontra à disposição do Juízo para satisfação do credor.

Sem tal comprovação, não há como os valores serem levantados corretamente pelo exequente, o que de fato não ocorreu, sendo, portanto, cabível a execução ante a inércia da ré, devendo ser devolvido ao embargante o valor remanescente depositado a maior.

Assim, diante do incontroverso descumprimento da obrigação, verifica-se correta a presente execução nos termos da planilha apresentada pela parte embargada, perfazendo o montante de R$8.861,60 (oito mil oitocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).

Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.Fixo a execução no valor de R$8.861,60 (oito mil oitocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).

Custas processuais pelo embargante, na forma do artigo 54, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.099/95.Condeno o embargante nos honorários sucumbenciais, que arbitro no valor de R$886,16 (oitocentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos), com fulcro no art.85 do CPC e no Enunciado nº 12.2 do Aviso nº 23/2008 do TJRJ.

Com o trânsito em julgado, certificado, INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe comprovadamente os corretos dados de sua conta bancária (banco, agência, nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº619/2006.

Expeça-se Mandado de Pagamento em FAVOR DA PARTE AUTORA da quantia de R$8.861,60 (oito mil oitocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021, devendo proceder a transferência bancária para conta corrente, conforme informação do patrono, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Intime-se.

Após, intime-se A PARTE RÉ para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se pretende a compensação para pagamento dos honorários ora fixados, em caso de haver valores remanescentes de depósito já realizado, ou, em caso negativo, para que efetue o depósito referente aos honorários sucumbenciais no valor de R$886,16 (oitocentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos).

Realizado o depósito, certificados, intime-se ao PATRONO DA PARTE AUTORA, para que no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o recolhimento das custas para expedição de Mandado de Pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme dispõe o Aviso CGJ nº 1641/2014: "(...) § 2º.

Se o mandado de pagamento for expedido no benefício exclusivo do advogado e disser respeito apenas à execução e ao levantamento de seus honorários, o próprio advogado deverá recolher, de forma antecipada, as custas/despesas respectivas (...)" Também, informe os dados de sua conta bancária (agência, nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020.

Efetuado o devido recolhimento, certificados, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do PATRONO DA PARTE AUTORA, referentes aos honorários sucumbenciais fixados de R$886,16 (oitocentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos), devendo proceder a transferência bancária para conta corrente, conforme informação do patrono, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Intime-se.

INTIME-SE A PARTE RÉ para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe comprovadamente os corretos dados de sua conta bancária (banco, agência, nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº619/2006.

Expeça-se Mandado de Pagamento em FAVOR DA PARTE RÉ do saldo remanescente de R$8.040,00 (oito mil e quarenta reais), do depósito de Id.129349222.

Int.

Decorrido o prazo, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
21/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:01

Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de GENNY RODRIGUES GOULART em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:40

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:41

Conclusos para julgamento
03/11/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:44

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:05

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:00

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/08/2024 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:05

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 25/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
05/07/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:05

Decorrido prazo de GENNY RODRIGUES GOULART em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de GENNY RODRIGUES GOULART em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
12/05/2024 00:12

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 10/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:37

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 18:37

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:37

Transitado em Julgado em 11/04/2024
10/04/2024 00:40

Decorrido prazo de GENNY RODRIGUES GOULART em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:40

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2024 10:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/03/2024 19:38

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 19:38

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2024 19:38

Recebidos os autos
17/03/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
20/02/2024 14:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/02/2024 14:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
20/02/2024 14:21

Juntada de Ata da Audiência
20/02/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 20:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2024 20:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/02/2024 14:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
22/01/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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