02/09/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCELO BERNARDES BRASIEL em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Dê-se prazo de 5 (cinco) dias para a Defesa apresentar alegações finais.
22/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2025 14:30 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
21/08/2025 16:45

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA ARAUJO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:28

Decorrido prazo de MARCELO BERNARDES BRASIEL em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 11:21

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:21

Expedição de Informações.
12/08/2025 15:27

Juntada de Petição de diligência
11/08/2025 17:33

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0803308-40.2025.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTIDADE: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TRÊS RIOS ( 29162458 ) INDICIADO: LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA ARAUJO O réu foi devidamente notificado para apresentação da Defesa Preliminar no prazo de 10 dias (art. 396, do CPP), conforme certidão de id. 208662146.

Defesa Preliminar apresentada e acostada no id. 212499804.

No entanto, a defesa apresentada pelo denunciado não é capaz de ensejar a rejeição da denúncia ou mesmo a absolvição sumária, visto que nesta fase vigora o princípio do in dúbio pro societate.

O fato imputado ao réu constitui crime e não estando presentes os motivos elencados no art. 397 do CPP, foram preenchidos todos os requisitos indispensáveis ao regular exercício do direito de ação, com destaque para a chamada justa causa.

Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA ARAUJO, por violação à norma do art. 33, caput e art. 35 c/c art. 40, VI, ambos da Lei nº 11.343/06.

Designo o dia 19/08/2025, às 14:30h, para audiência de instrução e julgamento.

Cite-se e intime-se o réu.Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas.

Ciência ao Ministério Público e Defesa.

TRÊS RIOS, 5 de agosto de 2025.

ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO Juiz Titular
06/08/2025 15:47

Juntada de Petição de ciência
06/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:57

Recebida a denúncia contra LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA ARAUJO (INDICIADO)
05/08/2025 12:57

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
05/08/2025 12:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/08/2025 14:30 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
31/07/2025 19:40

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de MARCELO BERNARDES BRASIEL em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:39

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:36

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:25

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:24

Expedição de Informações.
01/07/2025 16:19

Expedição de Ofício.
01/07/2025 16:17

Expedição de Informações.
01/07/2025 16:11

Expedição de Informações.
01/07/2025 15:57

Expedição de Informações.
01/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 10:58

Juntada de Petição de denúncia (outras)
09/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:50

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 09:48

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)
04/06/2025 15:23

Recebidos os autos
04/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian
04/06/2025 15:23

Juntada de petição
04/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:09

Juntada de mandado de prisão
04/06/2025 14:59

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/06/2025 14:59

Audiência Custódia realizada para 04/06/2025 13:06 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
04/06/2025 14:59

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2025 14:55

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
04/06/2025 14:22

Juntada de auto de prisão em flagrante
04/06/2025 13:08

Juntada de petição
04/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:57

Audiência Custódia designada para 04/06/2025 13:06 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
02/06/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
02/06/2025 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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