13/08/2025 15:10

Juntada de petição
05/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de index 382 dada sua tempestividade, porém deixo de acolhê-los face a inexistência de qualquer obscuridade, contradição ou omissão.

Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria.

Assim, inexistem na decisão alvejada, os vícios previstos no art. 1022 do CPC.

Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado.

Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração.

Intimem-se as partes.

Publique-se.
27/07/2025 19:35

Conclusão
27/07/2025 19:35

Recurso
27/07/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:42

Juntada de petição
08/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 15:41

Conclusão
08/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 12:18

Juntada de petição
09/12/2024 11:21

Juntada de petição
27/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:09

Conclusão
11/11/2024 10:09

Deferido o pedido de
11/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:07

Juntada de petição
02/09/2024 09:46

Juntada de petição
23/08/2024 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 19:17

Conclusão
09/08/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:48

Juntada de petição
18/04/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 19:34

Conclusão
25/03/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:52

Juntada de petição
14/11/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 11:09

Juntada de petição
07/08/2023 07:49

Conclusão
07/08/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:50

Juntada de petição
05/01/2023 14:33

Juntada de petição
13/12/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 10:14

Conclusão
07/12/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:16

Juntada de petição
17/08/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 11:02

Redistribuição
12/08/2022 11:02

Remessa
12/08/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2022 02:38

Juntada de petição
06/07/2022 10:30

Redistribuição
06/07/2022 10:30

Remessa
10/06/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 17:24

Petição
13/04/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 12:06

Conclusão
24/03/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 12:45

Juntada de petição
11/11/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 16:18

Conclusão
18/10/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:14

Juntada de petição
17/08/2021 16:22

Juntada de petição
09/08/2021 15:23

Trânsito em julgado
08/06/2021 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 22:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 19:38

Conclusão
09/03/2021 19:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2021 19:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 09:17

Juntada de petição
02/12/2020 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2020 16:17

Conclusão
20/10/2020 16:17

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 17:23

Juntada de documento
18/06/2020 10:47

Expedição de documento
17/06/2020 13:59

Expedição de documento
08/06/2020 11:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2020 12:25

Conclusão
14/02/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 12:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 10:24

Juntada de petição
21/10/2019 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2019 16:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 11:58

Juntada de petição
22/07/2019 21:30

Juntada de petição
02/07/2019 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2019 16:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 13:41

Juntada de petição
14/03/2019 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2019 16:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 11:22

Juntada de documento
04/07/2018 14:18

Juntada de petição
15/06/2018 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2018 13:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2018 07:58

Juntada de petição
12/05/2018 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2018 17:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 17:20

Conclusão
16/04/2018 11:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2018 18:25

Juntada de petição
19/03/2018 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2018 12:40

Conclusão
19/03/2018 12:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 11:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 09:45

Juntada de petição
16/03/2018 11:18

Juntada de petição
05/03/2018 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2018 18:49

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 18:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 05:41

Juntada de petição
11/08/2017 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2017 16:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 05:11

Juntada de petição
08/05/2017 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2017 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2017 17:04

Conclusão
10/04/2017 14:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 02:31

Juntada de petição
19/01/2017 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2017 14:57

Ato ordinatório praticado
19/01/2017 14:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 04:50

Juntada de petição
13/12/2016 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2016 10:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2016 17:34

Documento
07/10/2016 17:26

Juntada de petição
25/08/2016 09:56

Expedição de documento
25/08/2016 09:54

Expedição de documento
24/08/2016 14:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2016 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2016 13:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2016 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2016 15:19

Conclusão
21/07/2016 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2016 10:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2016 10:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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