25/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2025 23:59.
04/09/2025 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

DEFIRO a inversão do ônus da prova, posto que os requisitos previstos do art. 6º, VIII do C.D.C. estão presentes.

INTIME-SE o réu a informar se, com a inversão do ônus da prova, pretende outra diligência instrutória.

Após, ao MP para parecer final.
27/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Em provas, justificando-as.
07/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 18:34

Outras Decisões
22/01/2025 15:25

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:23

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
17/03/2024 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 15:29

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:28

Expedição de Mandado.
23/02/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 00:08

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 17:47

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:46

Expedição de Mandado.
08/11/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:39

Concedida em parte a Medida Liminar
08/11/2023 13:36

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:10

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/10/2023 11:48

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 11:48

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2023 21:24

Expedição de Certidão.
13/09/2023 21:23

Expedição de Ofício.
13/09/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:50

Declarada incompetência
11/09/2023 16:54

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 16:54

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2023 14:48

Classe Processual alterada de TUTELA CÍVEL (12233) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
11/09/2023 14:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA CÍVEL (12233)
11/09/2023 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/09/2023 12:22

Declarada incompetência
01/09/2023 19:16

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 19:16

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:49

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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