28/08/2025 16:52

Juntada de Petição de apelação
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de VANESSA SILVA DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:39

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0851245-09.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SELMA RUBIN FERREIRA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id. 204083575 Os Embargos de Declaração têm seus contornos definidos no art. 1022 do CPC, servindo para afastar do julgamento obscuridades, contradições ou para suprir omissão a respeito de ponto acerca do qual se impunha pronunciamento do julgador, ou para corrigir erro material.

No caso versado, a decisão é clara e inequívoca, não havendo nela os vícios alegados.

Nesse diapasão, não verificada nenhuma impropriedade no decisum, revela-se apenas o mero inconformismo do Embargante com a conclusão nela alcançada. À conta de tais fundamentos, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, deixo de acolhê-los, mantendo a r. decisão tal como lançada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de julho de 2025.

ROSELI NALIN Juiz Substituto
31/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 09:24

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:24

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
27/06/2025 08:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:15

em cooperação judiciária
12/05/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
12/02/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025 08:23

Conclusos para decisão
30/12/2024 17:42

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 11:32

Expedição de Mandado.
26/11/2024 16:50

em cooperação judiciária
25/11/2024 10:26

Conclusos para decisão
15/10/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
12/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:17

em cooperação judiciária
04/09/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 21:00

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:53

Expedição de Informações.
26/07/2024 13:34

Expedição de Informações.
18/07/2024 16:56

Expedição de Ofício.
28/06/2024 07:36

em cooperação judiciária
24/06/2024 08:43

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:53

Expedição de Ofício.
24/01/2024 00:28

Decorrido prazo de RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.
04/12/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 18:38

Outras Decisões
01/12/2023 13:05

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
05/10/2023 01:15

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
16/07/2023 01:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:32

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:35

Decorrido prazo de RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 11:32

Juntada de Petição de contestação
01/05/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:50

Outras Decisões
27/04/2023 15:00

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 14:59

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:15

Expedição de Certidão.
24/04/2023 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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