10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:20

Expedição de Mandado.
01/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0855810-50.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KARINE SILVA ROCHA RÉU: CLARO S.A Trata-se denovopedido de reconsideraçãoformulado pela parte exequente, em face da decisão que a condenou por litigância de má-fé, com fundamento no art. 80, II, do CPC.

Alega que teria se confundido ao mencionar o índicecorrespondente ao voto vencido, e que não houve dolo ou intenção de induzir o juízo a erro.

Sustenta, ainda, que este juízo teria mencionado índiceinexistente ao se referir ao depósito realizado pela parte ré.

Sem razão a exequente.

A penalidade imposta decorre do fato de que a parte exequente, mesmo após ser devidamente intimada para esclarecer o requerimentode execução (ID 141216620), reiterou o pedido(ID 153299405), ignorando o conteúdo do acórdão de índice138760583, que expressamente negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que não condenou a parte ré ao pagamento de danos morais ou materiais.

A alegada confusão quanto ao voto vencido não justifica a insistência no pedido, especialmente diante da clareza do acórdão proferido e da oportunidade concedida para correção.

A conduta ultrapassa o mero erro material e caracteriza atuação temerária, violando os princípios da boa-fé e da lealdade processual.

Quanto ao apontamento de eventual erro deste juízo ao mencionar o ID 713806140, esclarece-se que o número correto é ID 71380614, que efetivamente corresponde ao comprovante de depósito dos honorários sucumbenciaispela parte ré, conforme determinado na sentença.

Diante do exposto, mantenho a decisão de ID 153806620,quanto à aplicação da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da exequente, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com seus devidos acréscimos, conforme dados bancários fornecidos(ID.180821342).

RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
30/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:55

Outras Decisões
25/06/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:37

Outras Decisões
20/03/2025 12:56

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:37

Outras Decisões
30/10/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 17:43

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
02/09/2024 21:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2024 16:26

Recebidos os autos
21/08/2024 16:26

Juntada de Petição de termo de autuação
24/10/2023 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/10/2023 14:59

Expedição de Certidão.
27/09/2023 02:37

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 25/09/2023 23:59.
24/09/2023 00:15

Decorrido prazo de MICAELY DA SILVA SANTOS em 22/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:42

Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:04

Decorrido prazo de MICAELY DA SILVA SANTOS em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:48

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:53

Juntada de Petição de apelação
15/07/2023 16:08

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 11:21

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 11:21

Expedição de Certidão.
05/05/2023 00:28

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 04/05/2023 23:59.
27/04/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/03/2023 12:21

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 12:11

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:42

Decorrido prazo de MICAELY DA SILVA SANTOS em 27/02/2023 23:59.
08/02/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 15:13

Conclusos ao Juiz
10/01/2023 15:13

Expedição de Certidão.
04/01/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 11:51

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 21:09

Outras Decisões
01/12/2022 11:15

Conclusos ao Juiz
01/12/2022 11:15

Expedição de Certidão.
01/12/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 11:28

Conclusos ao Juiz
28/10/2022 11:08

Expedição de Certidão.
26/10/2022 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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